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TRF4, 00042 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.004663-8/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/14/2008

—————————————————————- 00042 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.004663-8/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO TERCEIRO GRAU PÚBLICO DE CURITIBA, REGIÃO METROPOLITANA E LITORAL DO ESTADO DO PARANÁ – SINDITEST/PR ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : […]

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TRF4, 00022 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.00.054964-7/RS, Relator Juiz Federal Alcides Vettorazzi , Julgado em 03/17/2008

—————————————————————- 00022 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.00.054964-7/RS RELATOR : Juiz Federal ALCIDES VETTORAZZI EMBARGANTE : MARTINO RONALDO KIENZLE ADVOGADO : Daisson Silva Portanova e outros EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. MAIOR E MENOR VALOR-TETO. LEI Nº 6.708/79. INPC. PORTARIA MPAS […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020922-9/SC, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 10/22/2007

—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020922-9/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.197 INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO : Marcos Rafael Bristot de Faria INTERESSADO : MUNICIPIO DE […]

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TRF4, 00015 INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº, Relator Desª Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/26/2007

—————————————————————- 00015 INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.031651-0/RS RELATORA : Desª Federal MARGA INGE BARTH TESSLER SUSCITANTE : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A ADVOGADO : Fabio Medina Osorio e outros INTERESSADO : GASPAR PEDRO SANTIN ADVOGADO : Gaspar Pedro Santin INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz […]

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TRF4, 00060 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030843-8/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/14/2008

—————————————————————- 00060 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030843-8/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : IZIS GLAE BAIL KALISKI ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.05.002964-6/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 03/17/2008

—————————————————————- 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.05.002964-6/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : ESTINAVE OPERADOR PORTUARIO E LOGISTICA LTDA/ ADVOGADO : Alendre Macedo Tavares e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO (SAT). TRABALHADORES AVULSOS. FOLHA […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.040612-2/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.040612-2/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : TRANSPORTADORA TEGON VALENTE S/A ADVOGADO : Marcia Silva Stanton APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN ADVOGADO : Angela Sirangelo Belmonte de Abreu e outros APELADO : […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.043150-0/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.043150-0/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : INDS/ TODESCHINI SA ADVOGADO : Angela Maria Marcelo APELADO : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ – INMETRO ADVOGADO : Eliane de Lima EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUTUAÇÃO. INMETRO. MULTAS. CDA. DESCONSTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. – Atendidas pelo INMETRO […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.10.001840-9/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 01/14/2008

—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.10.001840-9/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : JOAO ALBERTO STARCK GRIGOLETTI e outros ADVOGADO : Salvador Mandagara Martins e outros APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS – UFPEL ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR CIVIL. INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA (GAE). LEI […]

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TRF4, 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.011579-2/RS, Relator Juíza Federal Convocada Maria Helena Rau De Souza , Julgado em 03/18/2008

—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.011579-2/RS RELATORA : Juíza Federal Convocada MARIA HELENA RAU DE SOUZA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : IDELMAR SILVA DA SILVA e outros ADVOGADO : Renato Amaral Correa EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REDISCUSSÃO […]

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