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TRF4, 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029875-5/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/06/2008

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—————————————————————- 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029875-5/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : AVIPAL S/A AVICULTURA E AGROPECUARIA ADVOGADO : Rafael Mallmann e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. REEXAME NECESSÁRIO. PEDIDO ADMINISTRATIVO DE RESSARCIMENTO. PRAZO PARA APRECIAÇÃO. ART. 49 DA LEI […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.007943-5/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/10/2007

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.007943-5/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : MIRIO ALBERTO FLACH ADVOGADO : Airton Passos de Souza e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. ISENÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. INTERESSE PROCESSUAL. ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. 1. […]

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TRF4, 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.035121-6/PR, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.035121-6/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : FOTOKINA COM/ DE MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA/ ME EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO – LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS – DILIGÊNCIAS – EXAURIMENTO. A quebra do sigilo bancário […]

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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032697-0/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032697-0/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : MAURICIO JOAO DE SOUZA ME ADVOGADO : Jader Alberto Pazinato e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. TRIBUTOS SUJEITOS AO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.01.002481-1/SC, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 02/07/2008

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.01.002481-1/SC RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : AFONSO SCHMITT ADVOGADO : Reinoldo Joao Correa REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VARA FEDERAL DE JOINVILLE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. MAJORAÇÃO DA RENDA MENSAL INICIAL DA APOSENTADORIA POR […]

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TRF4, 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.01.004227-9/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/10/2007

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—————————————————————- 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.01.004227-9/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIPLAST S/A ADVOGADO : Gabriel Chaiben Cavichiolo APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. INADMISSIBILIDADE. 1. É pacífica a jurisprudência deste Tribunal e do Egrégio […]

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TRF4, 00001 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030000-2/PR, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00001 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030000-2/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : REGINA HELENA FARIA RASSI ADVOGADO : Samuel Martins e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : UN DEUX TROIS CONFECCOES LTDA/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.00.002638-3/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.00.002638-3/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : BRACHT MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA/ ADVOGADO : Cynthia Varisco APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO LEGAL EM AI Nº 2007.04.00.030883-9/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO LEGAL EM AI Nº 2007.04.00.030883-9/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : NELSON POHL ADVOGADO : Oliverio Plegge e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 145/148 INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.003656-7/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/10/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.003656-7/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : MOVEIS PRETTY S/A IND/ E COM/ ADVOGADO : Nailor Aymore Olsen Neto e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TAXA SELIC. APLICABILIDADE. 1. É pacífica orientação do STJ no […]