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TRF4, 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.018358-7/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.018358-7/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : ALCINDO CORDEIRO DO VALLE ADVOGADO : Mauricio Bandeira de Castro AGRAVADO : CERAMICA CORDEIRO S/A EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO. 1. A […]

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TRF4, 00028 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036492-2/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00028 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036492-2/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Beatriz Fonseca Donato e outros AGRAVADO : MARLI FERNANDES FABRETA ADVOGADO : Janaina Baptista Tente e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DEPÓSITO JUDICIAL. JUROS DE MORA. INCABIMENTO. Com o depósito perde […]

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TRF4, 00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030250-3/RS, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030250-3/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : JOSE CARLOS DA SILVA FONTOURA ADVOGADO : Sandra Melissa de Medeiros e outro EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008043-1/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008043-1/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : METALURGICA DICREL LTDA/ e outro ADVOGADO : Belsezar Teles e outros EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO. EFEITOS. 1. Tendo sido a dívida em eução objeto de parcelamento, a […]

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TRF4, 00047 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.08.010654-6/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00047 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.08.010654-6/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : JOAO ASLBINO BAUM e outros ADVOGADO : Gabriel Diniz da Costa e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. FGTS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COISA JULGADA. MULTA INDENIZATÓRIA DE […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.07.001264-9/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.07.001264-9/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : IDA MORANDI ZUCCO ADVOGADO : Marcelo de Andrade Cavalheiro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF DE CAXIAS DO SUL EMENTA TEMPO DE SERVIÇO […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.039668-9/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.039668-9/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : RENE REINALDO EMMEL ADVOGADO : Fabiano Andrighetti Zamboni e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA IMPOSTO DE RENDA. CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRESCRIÇÃO. LC Nº 118/2005. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BITRIBUTAÇÃO. FORMA DE APURAÇÃO […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.008135-6/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.008135-6/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : ABIMAEL TAKAYAMA SILVA ADVOGADO : Mauricio Defassi APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PENA DE PERDIMENTO. VEÍCULO TRANSPORTADOR DE MERCADORIAS. FINALIDADE COMERCIAL. SITUAÇÃO FÁTICA RELEVANTE. 1. As mercadorias apreendidas, desacompanhadas de documentação legal e […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.014668-9/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.014668-9/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : OLIRIA BANDEIRA MACHADO ADVOGADO : Carlos Fernando Cidade Dias e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. MAJORAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA POSTERIOR À CONCESSÃO. […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.009509-4/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.009509-4/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : GRAZIELLE ARAUJO RAMOS ADVOGADO : Washington Luiz Stelle Teiira e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO RETIDO. DESCAMINHO. PERDIMENTO. VEÍCULO. Não se conhece do agravo retido que não foi reiterado nas razões de […]