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TRF4, 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.06.002334-7/SC, Relator Juíza Federal Marciane Bonzanini , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.06.002334-7/SC RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.101/104 INTERESSADO : NELSON JOSE YARED ADVOGADO : Adriani Nunes Oliveira REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF CRIMINAL DE LAGES EMENTA EMBARGOS […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008448-5/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/16/2007

—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008448-5/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : IND/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS INSTANTANEOS LTDA/ massa falida ADVOGADO : Velmi Abramo Biason APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. MULTA E JUROS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REMESSSA OFICIAL. OCORRÊNCIA. […]

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TRF4, 00025 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.004053-3/RS, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/21/2007

—————————————————————- 00025 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.004053-3/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA PARTE AUTORA : ANTENOR JOSE ZILIO ADVOGADO : Imilia de Souza e outros PARTE RÉ : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho SUSCITANTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VF e JEF CÍVEL e CRIMINAL […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.003431-3/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 01/07/2008

—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.003431-3/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : AURA TEREZINHA VASSALLI RIGO ADVOGADO : Ernani Dias de Moraes Junior e outros EMENTA REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL (RMI). SÚMULA Nº 2 DO TRF/4ª REGIÃO. É […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2005.70.05.002271-4/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2005.70.05.002271-4/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : IRMAOS RAFAGNIN LTDA/ ADVOGADO : Fabio Roberto Gusso e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EFEITOS INFRINGENTES . DECADÊNCIA. […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.000090-2/SC, Relator Juíza Federal Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/16/2007

—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.000090-2/SC RELATORA : Juíza Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : LUIZ ALBERTO SILVEIRA e outro ADVOGADO : Cesar Luiz Pasold Junior e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.030393-1/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/21/2007

—————————————————————- 00016 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.030393-1/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA/ ADVOGADO : Marcelo Caron Baptista e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 04A VF DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO – DENÚNCIA ESPONTÂNEA […]

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TRF4, 00022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.07.000830-8/SC, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 01/07/2008

—————————————————————- 00022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.07.000830-8/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) EMBARGANTE : JOSE LUIZ ANTUNES TEIXEIRA ADVOGADO : Rycharde Farah e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.10.003487-7/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00019 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.10.003487-7/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : ASM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA/ ADVOGADO : Elis Angela Capeletti APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.00.010790-2/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/16/2007

—————————————————————- 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.00.010790-2/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : GIRASSOL IMP/ E EXP/ LTDA/ ADVOGADO : Adriano Daleffe e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE CURITIBA EMENTA COMPENSAÇÃO DE OFÍCIO. DÉBITOS INCLUÍDOS NO […]

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