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TRF4, 00031 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.001254-4/SC, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 02/19/2008

—————————————————————- 00031 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.001254-4/SC RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : VIGILANCIA TRIANGULO LTDA/ ADVOGADO : Edson Cichella e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 04A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA DENÚNCIA ESPONTÂNEA. PAGAMENTO INTEGRAL DO TRIBUTO […]

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TRF4, 00149 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.15.003462-3/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

—————————————————————- 00149 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.15.003462-3/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : VALDECIR APARECIDO DA SILVA ADVOGADO : Helton Andreotti Marques Dias EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. COMPROVAÇÃO. AVERBAÇÃO. AGENTE INSALUBRE. NÃO-COMPROVAÇÃO. 1. […]

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TRF4, 00160 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.01.002746-3/SC, Relator Juiz Marcelo De Nardi , Julgado em 11/22/2007

—————————————————————- 00160 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.01.002746-3/SC RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MARIA IZIDORO ANTUNES ADVOGADO : Maria Salete Honorato Pais REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VARA FEDERAL DE […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.11.000740-6/PR, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/09/2008

—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.11.000740-6/PR RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MUNICIPIO DE ALTO PARANA ADVOGADO : Cassiano Ricardo Medeiros Molin EMENTA EXERCENTES DE MANDATO ELETIVO. CONTRIBUIÇÃO À PREVIDÊNCIA SOCIAL. EXIGIBILIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA APÓS O […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.005494-9/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/19/2008

—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.005494-9/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SUL – SINDISERF/RS ADVOGADO : Lauro Wagner Magnago e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO SENTENÇA. LEIS 9.430/96. JUROS. SELIC. CONSECTÁRIOS […]

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TRF4, 00007 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.011743-8/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/19/2007

—————————————————————- 00007 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.011743-8/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : BILLIE BECKER DIAS EMENTA BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. APLICAÇÃO DE LEI SUPERVENIENTE AO ÓBITO. OFENSA AOS ARTIGOS 5º, XXXVI e 195, §5º, DA CF. RESCINDIBILIDADE. É […]

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TRF4, 00019 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.70.00.001224-9/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 11/22/2007

—————————————————————- 00019 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.70.00.001224-9/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA PARTE AUTORA : MARIA ROMILDA DA SILVA ADVOGADO : Realina Pereira Chaves Batistel PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030949-2/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

—————————————————————- 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030949-2/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : ESTALEIRO BRANDINO LTDA/ ADVOGADO : Henri Xavier e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Rosa Amelia Belarmino Tanaka EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032488-2/PR, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032488-2/PR RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : CURTUME CENTRAL LTDA/ e outro ADVOGADO : Rodrigo Duarte da Silva e outros INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Osvaldo Nechi EMBARGADO : ACÓRDÃO […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.05.004172-8/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/19/2007

—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.05.004172-8/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : ANTONIO JOSE DA SILVA ADVOGADO : Rosana Letzov e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE BLUMENAU EMENTA […]

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