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TRF4, 00019 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2006.04.00.031031-3/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 03/14/2008

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—————————————————————- 00019 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2006.04.00.031031-3/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA AUTOR : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REU : SOC/ DE BEBIDAS MIORANZZA LTDA/ ADVOGADO : Jaime Antonio Miotto EMENTA RESCISÓRIA. SÚMULA 343 DO STF. INAPLICABILIDADE. TRIBUTÁRIO. IPI. NÃO-CUMULATIVIDADE. ALCANCE. INSUMOS ISENTOS, NÃO-TRIBUTADOS OU SUJEITOS À ALÍQUOTA ZERO. […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.003613-8/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.003613-8/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 13A REGIAO/SC ADVOGADO : Eduardo Rangel de Moraes e outro APELADO : LEONECIO GRIBOSKI ME ADVOGADO : Walter Luiz Ribeiro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE BLUMENAU EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. […]

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TRF4, 00043 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.07.000141-7/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00043 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.07.000141-7/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ANTONIO SALVADOR ADVOGADO : Reny Tito Heinzen e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF PREV, JEF CRIMINAL E PREV DE TUBARÃO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.043805-0/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/14/2008

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—————————————————————- 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.043805-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : GABRIELA SEBEN ADVOGADO : Jose Luis Wagner e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM ADVOGADO : Rosangela Fernandes da Silveira John EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS […]

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TRF4, 00004 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.012566-9/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 03/17/2008

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—————————————————————- 00004 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.012566-9/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : EGON POFAHL e outros ADVOGADO : Eduardo Zimmermann Negromonte e outros REU : EDMUNDO KROENING – SUCESSÃO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 20, I […]

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TRF4, 00029 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.004509-4/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00029 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.004509-4/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : ROSANGELA WALDENEZIO DA SILVA CUNHA ADVOGADO : Paulo Cesar Woll APELADO : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CRF/SC ADVOGADO : Pedro de Queiroz Cordova Santos EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. […]

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TRF4, 00059 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.05.000204-8/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00059 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.05.000204-8/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : CLAUDIO PINTO ADVOGADO : Eduardo Zimmermann Negromonte e outros APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE BLUMENAU EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00040 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.13.001385-4/SC, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 01/14/2008

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—————————————————————- 00040 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.13.001385-4/SC RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : HELMUTH DOS SANTOS e outros ADVOGADO : Andreia Nunes de Almeida APELANTE : ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DO RIO DO SUL – SC PROCURADOR : Jaqueline Maggioni Piazza APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF e JEF DE RIO […]

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TRF4, 00020 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.018143-8/RS, Relator Juiz Federal Alcides Vettorazzi , Julgado em 03/17/2008

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—————————————————————- 00020 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.018143-8/RS RELATOR : Juiz Federal ALCIDES VETTORAZZI AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : MARIANA DA SILVA GELLER EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI 8.213/91. APLICAÇÃO DE LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE E MAIS BENÉFICA PARA FINS DE […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.016063-0/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.016063-0/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : DAVID SEVERINO MARTINS ADVOGADO : Marcelo Jose Jung Junior INTERESSADO : ESTADO DE SANTA CATARINA : MUNICIPIO DE […]