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TRF4, 00006 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.00.000897-2/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 03/07/2008

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.00.000897-2/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS PROCURADOR : Karin Rodrigues Koetz EMBARGADO : RODRIGO ANDRADE DE SOUSA ADVOGADO : Wanda Marisa Gomes Siqueira EMENTA ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. MEDICINA. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA. JURISPRUDÊNCIA DO […]

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TRF4, 00025 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.022124-2/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00025 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.022124-2/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADO : JORGE ANGELO ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. COISA […]

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TRF4, 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028152-4/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028152-4/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : OSMAR RODRIGUES BRAZ ADVOGADO : Sergio Henrique Lopes e outros EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO COMPLEMENTAR. SALDO REMANESCENTE. CORREÇÃO […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.04.01.076020-2/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/14/2008

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.04.01.076020-2/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Onira Mota Goncalves e outros EMBARGADO : VALERIA DA SILVA TRINDADE ME e outro ADVOGADO : Ricardo Giuliani Neto e outro INTERESSADO : BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A ADVOGADO […]

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TRF4, 00004 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.031140-1/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 03/14/2008

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—————————————————————- 00004 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.031140-1/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA AUTOR : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REU : ACF IND/ DE PLASTICOS LTDA/ ADVOGADO : Everton Hertzog Castilhos e outros EMENTA DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 2 / 1580 RESCISÓRIA. SÚMULA 343 DO STF. […]

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TRF4, 00044 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.12.000101-6/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00044 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.12.000101-6/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : PEDRO KUBIACK e outro ADVOGADO : Antonio Pichetti APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. MATA ATLÂNTICA. DECRETO LEI Nº 750/1993. APLICABILIDADE LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO IMPRÓPRIA. POSSIBILIDADE DE EXPLORAÇÃO SELETIVA. 1. […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008361-4/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008361-4/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : AURI DE VARGAS PEREIRA ADVOGADO : Roberto de Lima Dutra EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. INTERPOSIÇÃO DE OFÍCIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.02.003436-0/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/14/2008

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.02.003436-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : BERNARDINO GIULIANI e outros ADVOGADO : Jose Luis Wagner e outros APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM ADVOGADO : Rosane de Fatima Berguenmayer Minuzzi EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À DOCÊNCIA – GED. […]

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TRF4, 00021 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.043405-5/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 03/14/2008

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—————————————————————- 00021 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.043405-5/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK PARTE AUTORA : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CRC/SC ADVOGADO : Geyson Goncalves da Silva PARTE RÉ : SALVIO JOSE RODRIGUES SUSCITANTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VARA FEDERAL DAS EXEC.FISCAIS DE FLORIANÓPOLIS SUSCITADO : JUIZO DE […]

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TRF4, 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020574-1/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020574-1/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : MARIA ANGELA LOUREIRO ADVOGADO : Carlos Adauto Virmond Vieira e outros AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. COMPETÊNCIA. 1. A competência federal está consolidada uma vez que […]