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TRF4, 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.010761-1/RS, Relator Des. Federal Antonio Albino Ramos De Oliveira , Julgado em 11/28/2007

—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.010761-1/RS RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : EVANDRO VIEIRA MACHADO ME EMENTA PROCESSUAL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – INSTRUÇÃO DEFICIENTE – EXAME IMPOSSIBILITADO. Se a instrução do recurso é deficiente, o órgão recursal […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.017436-3/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.017436-3/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros APELADO : ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO e outros ADVOGADO : Paulo Cesar Azambuja de Lima e outro EMENTA FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. PRESCRIÇÃO. A prescrição das ações de cobrança […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.02.009172-7/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 05/05/2008

—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.02.009172-7/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : SANDRA REGINA DA COSTA CEZAR ADVOGADO : Maria Francisca Moreira da Costa APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM ADVOGADO : Jose Carlos Guizolfi Espig APELADO : (Os mesmos) EMENTA DANO MORAL E MATERIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE […]

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TRF4, 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.05.006023-5/SC, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 10/24/2007

—————————————————————- 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.05.006023-5/SC RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : FARMACIA JANE LTDA ME e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF CRIMINAL EXEC.FISCAIS E JEF CRIMINAL DE BLUMENAU EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 1 – Se a eução fiscal […]

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TRF4, 00039 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.000060-8/PR, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/28/2007

—————————————————————- 00039 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.000060-8/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : JOAO BATISTA GRISOTTO NETO ADVOGADO : Adriano Alves da Silva APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) APELADO : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Luiz Geremias de Aviz EMENTA TRIBUTÁRIO. […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.011963-9/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.011963-9/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : JESIANI GOMES RAMOS ADVOGADO : Nadia Maria Koch Abdo e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Bruno Becker e outros EMENTA CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. – Em momento processual anterior, que reconheceu […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.02.002447-3/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 05/05/2008

—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.02.002447-3/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : MARIA ELIZABETH SEVERO RAVANELLO ADVOGADO : Jose Luis Wagner e outros APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM ADVOGADO : Rosangela Fernandes da Silveira John REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03A VF DE SANTA MARIA EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.040834-9/RS, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/24/2007

—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.040834-9/RS RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : ARMANDO JOSE FERNANDES espólio ADVOGADO : Elizabete Maria Fassina Milanez APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. HERANÇA. CONDOMÍNIO. PARTILHA. VENDA POSTERIOR. “DIES A QUO” PARA CÁLCULO DA REDUÇÃO DO […]

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TRF4, 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036839-3/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/28/2007

—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036839-3/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : PYRAJU COML/ DE FERRO E ACO LTDA/ ME EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INADMISSIBILIDADE. ART. 13 DA LEI Nº 8.620/93. 1 – […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.004677-4/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.004677-4/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : TULIO JACQUES MASSIGNAN ADVOGADO : Thiago Cecchini Brunetto e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. […]

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