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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.00.018381-9/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.00.018381-9/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Luciane Araujo do Nascimento e outro APELADO : JUAREZ CURTINAZ SILVEIRA EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHOS REGIONAIS. ANUIDADES. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 174 DO CTN. ART. 156, V, […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.02.004412-4/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 10/31/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.02.004412-4/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : PALMITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA/ ADVOGADO : Mauricio Defassi e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – PERDIMENTO – ÔNIBUS – MERCADORIAS ILICITAMENTE TRANSPORTADAS – ARTS. 603, I E II, E 617 […]

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TRF4, 00049 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005464-8/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/06/2007

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—————————————————————- 00049 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005464-8/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA PETRINA ALVES ADVOGADO : Donizete Aparecido Cogo EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. BÓIA-FRIA. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL, COMPLEMENTADA POR […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.12.004650-1/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.12.004650-1/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : MAXIFORJA S/A FORJARIA E METALURGIA ADVOGADO : Marcia Mallmann Lippert e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EFEITOS […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.019283-3/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 10/31/2007

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.019283-3/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : JEANINE BRAVO DE CARVALHO ADVOGADO : Jorge Nilton Xavier de Souza APELADO : (Os mesmos) APELADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : Frederico de Sampaio Didonet […]

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TRF4, 00070 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.09.003576-8/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/06/2007

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—————————————————————- 00070 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.09.003576-8/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA EMBARGANTE : EUCLIDES LOUZANO ADVOGADO : Willyan Rower Soares e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.039990-1/PR, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.039990-1/PR RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ENGERAMA ENG/ E EMPREENDIMENTOS LTDA/ e outro ADVOGADO : Julio Assis Gehlen e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.05.003356-9/SC, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.05.003356-9/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : ARI SOUZA BORGES ADVOGADO : Evandir de Lara Rodrigues APELADO : ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DO RIO DO SUL – SC ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA CIVIL. ÁREA REFERIDA COMO […]

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TRF4, 00089 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.040879-2/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/06/2007

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—————————————————————- 00089 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.040879-2/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ANA COBELINSKI SERAFINI ADVOGADO : Sidnei Werner e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE FARROUPILHA/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.12.000277-6/SC, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.12.000277-6/SC RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Daniela Kraide Fischer e outros : Vladia Viana Regis EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO […]