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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.08.003115-9/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.08.003115-9/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros APELADO : MARLENE ENCINA e outros ADVOGADO : Mario Boccasius Siqueira EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. APLICABILIDADE DO CDC. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. 1. É pacífico o entendimento de […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.01.000994-8/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.01.000994-8/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : RODRIGUES E GARIBOTTI LTDA/ ADVOGADO : Sandro Vugman Wainstein e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.09.003753-8/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.09.003753-8/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : LUIZA OKIDA e outros ADVOGADO : Valmir Schreiner Maran e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE PONTA GROSSA […]

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TRF4, 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.12.002594-4/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.12.002594-4/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : ANTONIO VICTOR DE CARVALHO e outro ADVOGADO : Oscar Jose Alvarez Junior APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Renato Miler Segala e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO BANCÁRIO CAPITALIZAÇÃO. VEDAÇÃO. SÚMULA 121 DO STF. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.294449-0/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.294449-0/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : SUL IMPRESSORA S/A EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80. INTERPRETAÇÃO HARMÔNICA COM O SISTEMA TRIBUTÁRIO. ARTIGO 174 DO CTN. POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO […]

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TRF4, 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.003239-3/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.003239-3/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : FERNANDO C A REIS ENG/ ADVOGADO : Jose Machado de Oliveira e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA ADMINISTRATIVO. COBRANÇA DE LAUDÊMIO. TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL. MULTA. PRESCRIÇÃO. O […]

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TRF4, 00005 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2003.72.00.009288-1/SC, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00005 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2003.72.00.009288-1/SC RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER PARTE AUTORA : SIMONE KOHLER ADVOGADO : Rodrigo de Linhares PARTE RE : CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 11A REGIAO/SC ADVOGADO : Glaicon Inappolito Matos REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 05A V F DE FLORIANÓPOLIS EMENTA ADMINISTRATIVO. TÉCNICO […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008536-2/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008536-2/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JUSCELINO DE OLIVEIRA MENDES EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80. INTERPRETAÇÃO HARMÔNICA COM O SISTEMA TRIBUTÁRIO. ARTIGO 174 DO CTN. POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO EX […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.10.000285-9/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.10.000285-9/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : ELIANE MEDEIROS PIRES ADVOGADO : Jarbas Andre Pedroso dos Santos REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01a VF e JEF CRIMINAL DE PELOTAS EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR […]

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TRF4, 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030162-6/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030162-6/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO : Milton Luiz Cleve Kuster e outros AGRAVADO : JOSE TIQUIANO MENDES DE LIMA e outros ADVOGADO : Elso Cardoso Bitencourt e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FUNDO DE EQUALIZAÇÃO DE SINISTRALIDADE DE APÓLICE […]