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TRF4, 00125 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.016029-0/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00125 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.016029-0/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. A […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.02.008710-8/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.02.008710-8/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : IOLANDA SAMPAIO AFFONSO e outros ADVOGADO : Paulo Eduardo Simon Schmitz e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS ADVOGADO : Juliana […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.049821-5/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.049821-5/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : MOTORSUL COM/ DE VEICULOS LTDA/ ADVOGADO : Ademir Canali Ferreira e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PERÍCIA. INDEFERIMENTO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO COMPROVADO. SELIC. A produção de provas visa […]

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TRF4, 00030 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030326-0/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00030 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030326-0/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : MAURO EDUARDO MULLER ADVOGADO : Daisson Silva Portanova e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA. 1. […]

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TRF4, 00143 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031351-3/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00143 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031351-3/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : JOAO CASIANO PEREIRA e outros ADVOGADO : Eraldo Lacerda Junior e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. PRECLUSÃO. CORREÇÃO […]

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TRF4, 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.016253-5/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.016253-5/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADO : JOAO VITOR LOBLEIN RIBEIRO ADVOGADO : Ivone Terezinha Ranzolin e outro INTERESSADO : ESTADO DO PARANA EMENTA ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SUS. GARANTIA CONSTITUCIONAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. UNIÃO. ESTADO. MUNICÍPIO. […]

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TRF4, 00003 AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE PETIÇÃO TRABALHISTA Nº 2001.04.01.059866-6/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00003 AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE PETIÇÃO TRABALHISTA Nº 2001.04.01.059866-6/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVANTE : ALVARO AZEVEDO FILHO ADVOGADO : Izabel Dilohe Piske Silverio AGRAVADO : DECISÃO DE FLS. 143/144 EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO DO TRABALHO. COMPETÊNCIA RESIDUAL DA […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.05.000769-1/SC, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.05.000769-1/SC RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : AIRTON DA VEIGA ADVOGADO : Eduardo Zimmermann Negromonte e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE BLUMENAU EMENTA PREVIDENCIÁRIO. MAJORAÇÃO DA RENDA MENSAL INICIAL DA […]

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TRF4, 00160 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.14.002067-8/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00160 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.14.002067-8/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : PAULO POHL ADVOGADO : Adair Rodrigues REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF CRIMINAL DE LAJEADO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. MARCO INICIAL E […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.042439-2/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.042439-2/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : GRACIELLA LEUS TOME ADVOGADO : Jurandir Goncalves APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Elenise Peruzzo dos Santos e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. CAPITALIZAÇÃO. INCABIMENTO. 1. É ilegal a cláusula contratual que […]