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TRF4, 00105 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.003168-4/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00105 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.003168-4/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : OTAVIO KEMMER ADVOGADO : Angelo Arruda e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARROIO DO MEIO/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. LABOR RURAL. TRABALHADOR […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.02.001808-5/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.02.001808-5/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : GRACIELA SADOWIK CABREIRA ADVOGADO : Clenio Romeu Correa : Jairo A. dos Santos APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. PENSÃO MILITAR. FILHO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE PROVA. Ausente a prova da dependência econômica, indefere-se […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.02.000231-0/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.02.000231-0/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CHAPECO CIA/ INDL/ DE ALIMENTOS massa falida ADVOGADO : Rubio Eduardo Geissmann e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF e JEF CRIMINAL DE CHAPECÓ EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.08.000403-9/PR, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.08.000403-9/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : OSMAR CORREA DE FRANCA ADVOGADO : Walter Cardoso da Silveira e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE ESPECIAL. COMPROVAÇÃO. CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL […]

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TRF4, 00124 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.001099-0/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00124 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.001099-0/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : PAULO LAONE DE SOUZA MARQUES ADVOGADO : Ulisses Melo REMETENTE : JUIZO DE DIREITO […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.024477-4/RS, Relator Des. Federal Edgard Lippmann Jr , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.024477-4/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD LIPPMANN JR EMBARGANTE : FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA – IBGE PROCURADOR : Jaqueline Maggioni Piazza EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) INTERESSADO : ADENIR HOFART ADVOGADO : Francisca Almerinda Figueiro Araujo e outro REMETENTE […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.033697-5/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.033697-5/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MACOPAR IND/ DE MANILHAS DE CONCRETO PARANA LTDA/ ADVOGADO : Julio Assis Gehlen e outros EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. SENTENÇA “CITRA PETITA”. IPI. NÃO-CUMULATIVIDADE. CREDITAMENTO. INSUMOS ISENTOS, IMUNES, NÃO-TRIBUTADOS E […]

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TRF4, 00029 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030248-5/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00029 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030248-5/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ANA MARIA UGHINI DOS SANTOS ADVOGADO : Daisson Silva Portanova e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE […]

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TRF4, 00142 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.07.006858-6/SC, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00142 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.07.006858-6/SC RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MINERVINA BARRETO ORLANDI ADVOGADO : Reny Tito Heinzen e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF PREV, JEF CRIMINAL E PREV DE TUBARÃO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA […]

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TRF4, 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.010424-9/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.010424-9/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANA – IAP ADVOGADO : Heitor Rubens Raymundo e outros AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS – IBAMA ADVOGADO : Luis Gustavo Wasilewski EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]