—————————————————————- 00014 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2004.70.08.001810-1/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA PARTE AUTORA : KABRAS SECAGEM DE MADEIRAS LTDA/ ADVOGADO : Everson Nazario e outro PARTE RÉ : CHEFE DO ESCRITORIO REGIONAL DO IBAMA EM PARANAGUA/PR SUSCITANTE : 1A TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO SUSCITADO : 1A TURMA […]
—————————————————————- 00041 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.19.000160-3/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Joao Carlos Matas Luz e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JOÃO EDGAR DA SILVA FILHO ADVOGADO : Joao Edgar da Silva Filho EMENTA EMBARGOS DE […]
—————————————————————- 00006 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.00.001096-6/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : MARIA ELZA KAZUMI YAMAGUTI DORFMAN ADVOGADO : Heverton Rosso Adams EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. DIREITO ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO. OPORTUNIDADE PARA DEFESA. AUSÊNCIA. VIABILIZAÇÃO. […]
—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.005946-1/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO : Marcos Vinicius Prudente e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) APELADO : MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS/SC ADVOGADO : Hilario Felix Fagundes Filho EMENTA TRIBUTÁRIO. IRRF. […]
—————————————————————- 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027294-8/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : EMILIO CARLOS DE CARVALHO E CIA LTDA/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. ART. 135, INC. III, DO CTN. ATITUDES […]
—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.000205-5/PR RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : OLIVINO CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO : Rogerio Martins Albieri APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. PERDIMENTO. APREENSÃO DE VEÍCULO. TRANSPORTE DE MERCADORIAS. INTERNAÇÃO IRREGULAR. LIBERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE. INAPLICABILIDADE. 1. A responsabilidade de […]
—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.010109-4/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : CELINA MACHADO DE MATTOS ADVOGADO : Carlos Maurel Klein Alves APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE TORRES/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]
—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.72.05.003175-3/SC RELATORA : Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : COM/ DE GENEROS ALIMENTICIOS VELHA GRANDE LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80. INTERPRETAÇÃO HARMÔNICA COM O SISTEMA TRIBUTÁRIO. ARTIGO 174 DO CTN. POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO EX […]
—————————————————————- 00031 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030407-0/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : BLASIO HUGO HICKMANN ADVOGADO : Luis Gustavo Schwengber INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : ORGANIZACAO SULINA DE REPRESENTACOES S/A e outro AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO CONTRA […]
—————————————————————- 0001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.72.01.003213-0/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : LOGOCENTER S/A ADVOGADO : Marcelo Pereira Lobo e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001. NATUREZA DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL GERAL. ANTERIORIDADE. As eções previstas na Lei Complementar nº […]
