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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2006.71.08.016685-0/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2006.71.08.016685-0/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBGTE : R B IMPRESSOES SERIGRAFICAS LTDA/ ADVOGADO : Gabriel Diniz da Costa e outros EMBGDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.014936-4/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.014936-4/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : NEWTON DOMINGUES KALIL ADVOGADOS SADV ADVOGADO : Newton Domingues Kalil e outros INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 CPC. INOCORRÊNCIA […]

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TRF4, 00052 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038333-3/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00052 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038333-3/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : EMILENA ROSA ERENO ADVOGADO : Lindamar Lemos de Godoy e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. São devidos os […]

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TRF4, 00060 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.017194-7/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 09/27/2007

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—————————————————————- 00060 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.017194-7/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : CARLOS EDUARDO RIBEIRO CURY ADVOGADO : Renata Vermelho Martins e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Joao Ernesto Aragones Vianna EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. IRSM DE FEVEREIRO/94. Nos termos da súmula n.º 77, deste […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.018619-5/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.018619-5/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : TRANSCONTINENTAL LOGISTICA S/A ADVOGADO : Bruno Scheidemandel Neto e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.01.004872-5/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.01.004872-5/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : MAXIGUMZ RACOES LTDA/ ADVOGADO : Gustavo Pacher e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO. Embargos de […]

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TRF4, 00071 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.16.000674-8/SC, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00071 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.16.000674-8/SC RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : RINALDO DA SILVA ADVOGADO : Jaison Silveira de Souza e outros REMETENTE : JUIZO SUBSTITUTO DA VF E JEF CIVEL E CRIMINAL DE LAGUNA/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00087 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.005650-7/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 09/27/2007

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—————————————————————- 00087 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.005650-7/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : DARCILO FABIANE ADVOGADO : Ulisses Melo REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE LAGOA VERMELHA/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATS. ATIVIDADE […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2007.70.00.008819-2/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2007.70.00.008819-2/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA EMBARGANTE : CENTRO DE EDUCAÇÃO UNIVERSITÁRIA SÃO JOSÉ DOS PINHAIS – CEU – LTDA/ ADVOGADO : Goncalo Bonet Allage e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.00.008873-0/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.00.008873-0/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : SCHMIDT PEDRAS BRASILEIRAS LTDA/ ADVOGADO : Leandro Schappo EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. MULTA. ART. […]