—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.040106-9/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : EUNICE DA SILVA GONCALVES ADVOGADO : Zaqueu Sutil de Oliveira e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. TRABALHADORA RURAL DO […]
—————————————————————- 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.011279-9/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : FRIGORIFICO EL GOLLI LTDA/ ADVOGADO : Jaime Luiz Leite e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DA CDA . PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. INADMISSIBILIDADE DA DISCUSSÃO NA VIA DA EXCEÇÃO […]
—————————————————————- 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.010420-3/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : ALGACIR TULIO e outros ADVOGADO : Ideraldo Jose Appi APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. POUPANÇA. VALOR DA CAUSA. COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. As ações cíveis cujo valor não é superior a […]
—————————————————————- 00036 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027301-1/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : MARIO MÉDICI CANDIOTA ADVOGADO : Daisson Silva Portanova e outros EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. REQUISIÇÃO COMPLEMENTAR. POSSIBILIDADE. […]
—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1995.70.05.010435-8/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : AUTO CAPAS CASCAVEL LTDA/ ME e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SENTENÇA EXTINTIVA. CONCORDÂNCIA. APELAÇÃO. FALTA DE INTERESSE. Tendo a apelante manifestado concordância com a decisão […]
—————————————————————- 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027936-0/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Susan Emily Iancoski Soeiro e outros AGRAVADO : MAGDALLENA LUCIANO OLYNTO e outros ADVOGADO : Cleber Eduardo Albanez e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RESTITUIÇÃO DE VALOR ANTERIORMENTE […]
—————————————————————- 00017 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028299-1/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : RUTH MIRIAN PREUSS ADVOGADO : Isabel Cristina Trapp Ferreira e outros AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO DE […]
—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.07.000631-4/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : VESUL S/A VEICULOS ADVOGADO : Megalvio Mussi Junior e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF e JEF CÍVEL DE TUBARÃO EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO OCORRENTE. […]
—————————————————————- 00032 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036706-6/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : MARGIT HOLZWARTH PARDO ADVOGADO : Manoela Santiago Schroeder e outros AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Rodrigo Mello e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Via […]
—————————————————————- 00034 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030365-9/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ALCIDES MONTEMEZZO ADVOGADO : Daisson Silva Portanova e outros EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. REQUISIÇÃO COMPLEMENTAR. POSSIBILIDADE. INTIMAÇÃO […]
