—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008046-7/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : METALURGICA DICREL LTDA/ e outro ADVOGADO : Belsezar Teles e outros EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO. EFEITOS. 1. Tendo sido a dívida em eução objeto de parcelamento, a […]
—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EDAC Nº 2001.71.00.023162-6/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : ILKA ALBANDES FERREIRA e outros ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES INEXISTENTES. Os […]
—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.16.000533-8/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : NELCI KAFER ADVOGADO : Ivete Garcia de Andrade APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA VF E JEF DE TOLEDO/PR EMENTA APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR […]
—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.000415-0/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : IEDA DE PAULA e outro ADVOGADO : Ciro Ceccatto APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 06A VF DE CURITIBA EMENTA IMPOSTO DE RENDA. CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA […]
—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AI Nº 2007.04.00.022892-3/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBGTE : ALTERO DESIGN IND/ E COM/ LTDA/ ADVOGADO : Alendre Roehrs Portinho e outros EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. O Tribunal não […]
—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.11.001183-2/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : ERNESTINA DA SILVEIRA PEREIRA ADVOGADO : Miguel Leonel da Rosa APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : ILDA ROCHA ADVOGADO : Leni Zoe Venzke Nothaft INTERESSADO : JULIO ADRIANO […]
—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.002445-8/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : KATIVAR COM/ DE REFEICOES LTDA/ ADVOGADO : Fabio Colombo APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA COFINS. MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA. ART. 8º DA LEI Nº 9.718/98. A COFINS, por ser contribuição prevista no artigo 195, I […]
—————————————————————- 00029 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038159-2/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : NEI CLÁUDIO QUADRADO e outro ADVOGADO : Lucio Fernandes Furtado e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRECARIEDADE […]
—————————————————————- 00040 QUESTÃO DE ORDEM EM AC Nº 2003.72.00.005116-7/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : HELIO SEBASTIAO MARQUES ADVOGADO : Luciana Dario Meller e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VARA FEDERAL DE […]
—————————————————————- 00006 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.72.00.006262-9/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : NEMEZE GOMES VIEIRA ADVOGADO : Fabio Lopes de Lima e outro EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. DIREITO ADMINISTRATIVO. PENSÃO. EX-COMBATENTE. SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. MILITAR REFORMADO. PEDIDO. IMPROCEDÊNCIA. 1. […]
