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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.02.006093-4/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.02.006093-4/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELANTE : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO : Vinicio Mario Cezne e outros APELADO : JOSE TADEU RITTER DOS SANTOS ADVOGADO : Bento Joselvane Santos Martins REMETENTE : JUÍZO FEDERAL […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2001.71.00.026024-9/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/15/2008

—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2001.71.00.026024-9/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : FUNDACAO FACULDADE FEDERAL DE CIENCIAS MEDICAS DE PORTO ALEGRE – FFCMPA ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : AMALIA MARIA MELZ NUNES e outros ADVOGADO : Miriam Winter e […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.001696-0/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 04/08/2008

—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.001696-0/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : VALCIR LUIZ RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO : Cledy Goncalves Soares dos Santos APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. PERDIMENTO. APREENSÃO DE VEÍCULO. TRANSPORTE DE MERCADORIAS. INTERNAÇÃO IRREGULAR. LIBERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE. INAPLICABILIDADE. 1. […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.009747-9/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.009747-9/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : STEFFEN E CHOLET LTDA/ EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DÉBITO CONFESSADO. ARTIGO 174, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, DO CTN. ART. 46 DA LEI 8.212/91. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.037663-6/RS, Relator Des. Federal Edgard A Lippmann Junior , Julgado em 11/26/2007

—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.037663-6/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD A LIPPMANN JUNIOR APELANTE : DORCAS LACO ADVOGADO : Pedro Souza de Campos e outros APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Renato de Castro Faria e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA SFH. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REVISÃO DOS ENCARGOS CONTRATUAIS. READEQUAÇÃO […]

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TRF4, 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2006.71.00.022681-1/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/15/2008

—————————————————————- 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2006.71.00.022681-1/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBGTE : EDSON CESAR WOLFF ADVOGADO : Jorge Luiz Pohlmann EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS – ECT ADVOGADO : Flavia Schmidt e outros INTERESSADO : JUÍZO FEDERAL DA VF AMBIENTAL, […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.05.002927-2/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 04/08/2008

—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.05.002927-2/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : IND/ DE CONFECCOES KADI LTDA/ EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL. ARTS. 45 E 46 DA LEI 8.212/91. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. Suspensa a eução […]

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TRF4, 00039 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.032899-8/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

—————————————————————- 00039 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.032899-8/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : METALURGICA MARIMON LTDA/ massa falida ADVOGADO : Isac Szajman EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DÉBITO QUITADO POR COMPENSAÇÃO. RECONHECIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXCLUSÃO E/OU REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO […]

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TRF4, 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037100-8/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

—————————————————————- 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037100-8/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : ARROZEIRA ZUCALLY LTDA/ e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA VIA BACENJUD. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS NA BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS. A penhora de ativos financeiros, nos termos […]

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TRF4, 00002 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.009117-6/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00002 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.009117-6/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : LEONILDA MUNIZ D ALMEIDA ADVOGADO : Geni Koskur e outros EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. APLICAÇÃO DE LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE E MAIS BENÉFICA PARA FINS DE MAJORAÇÃO […]

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