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TRF4, 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032022-0/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/03/2007

—————————————————————- 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032022-0/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADO : BARBARINA BITTARELLO MINUSCULI ADVOGADO : Andre Reiser Rebello e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRESCRIÇÃO. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.024469-5/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/21/2008

—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.024469-5/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CARLOS ALBERTO DEL CASTEL ADVOGADO : Francisca Almerinda Figueiro Araujo REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03A VF DE PORTO […]

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TRF4, 00015 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027601-2/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/29/2007

—————————————————————- 00015 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027601-2/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : RODOPATRIA TRANSPORTES LTDA/ e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO, ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO, DAS CONTAS, DEPÓSITOS […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.011198-7/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/03/2007

—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.011198-7/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : RAUL MORAES E SILVA ADVOGADO : Luiz Francisco Morais Lopes e outro APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Gilberto Marchioro e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. […]

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TRF4, 00022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025176-3/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/21/2008

—————————————————————- 00022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025176-3/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGANTE : CLARI CAMARGO ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. A lei […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.16.000232-5/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/29/2007

—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.16.000232-5/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : RETIFICA DE MOTORES IMPERADOR LTDA/ ME ADVOGADO : Alendre Fidalski e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. TRIBUTOS DECLARADOS E NÃO PAGOS. TAXA SELIC. 1. Constituído […]

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TRF4, 00035 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031392-6/SC, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/03/2007

—————————————————————- 00035 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031392-6/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Alendre Bandeira Silverio e outros AGRAVADO : MARCOS ABREU NEIS ADVOGADO : Claudio Scarpeta Borges e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. QUEBRA DE SIGILO FISCAL/BANCÁRIO. INTERESSE PÚBLICO NÃO SE SOBREPÕE AO PARTICULAR. LOCALIZAÇÃO DOS BENS […]

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TRF4, 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.020199-8/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 01/21/2008

—————————————————————- 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.020199-8/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : NARA DE TUBINO SCANAVINO ADVOGADO : Laura Marchetto Baptista e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RPV. AUTONOMIA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. FIXAÇÃO DA VERBA […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.015248-5/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/29/2007

—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.015248-5/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : CALCADOS SANDRA LTDA/ ADVOGADO : Luciano Lopes de Almeida Moraes APELANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Sergio Eduardo Rodrigues da Silva Martinez e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.009470-9/PR, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/04/2007

—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.009470-9/PR RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI EMBARGANTE : LABOR CONTABILISTAS ASSOCIADOS S/C ADVOGADO : Roque Sergio Dandrea Ribeiro da Silva e outro INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.157/162 REMETENTE : JUÍZO […]

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