—————————————————————- 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.08.003251-4/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CARLOS HARRY DE GODOY DUTRA e outros ADVOGADO : Lairton Ledur Persch e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES. ÍNDICE DE 28,86%. INCIDÊNCIA SOBRE A GCET. A […]
—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.030304-5/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI LTDA/ ADVOGADO : Joao Mastreli Tigrinho e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF EXECUCOES FISCAIS DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO. COFINS. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. TRIBUTOS […]
—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.009575-6/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : FAROL S/A IND/ GAUCHA DE FARELOS E OLEOS massa falida EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. ATIVO INEXISTENTE. PERDA DO INTERESSE DE AGIR. CABIMENTO DA […]
—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.011435-2/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Roberval Nascimento Pires e outros APELANTE : NILTON PIAZZA ADVOGADO : Wilson da Silva Luiz APELADO : (Os mesmos) EMENTA POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 37 DESTA CORTE. ART. 29-C DA LEI N […]
—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.004759-2/RS RELATORA : Juíza Federal Taís Schilling Ferraz APELANTE : GLADIMIR NUNES BELLO ADVOGADO : Antonio Carlos Dornelles Ayub e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos APELADO : PAULO ARTHUR RITZEL ADVOGADO : Paulo Cesar Rodrigues EMENTA TRABALHISTA E ESTATUÁRIO. VÍNCULO CELETISTA DESCARACTERIZADO. RELAÇÃO […]
—————————————————————- 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.00.013038-5/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho e outro APELADO : FAROL S/A IND/ GAUCHA DE FARELOS E OLEOS massa falida EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. ATIVO INEXISTENTE. PERDA DO INTERESSE DE AGIR. […]
—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.023317-5/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : NILZA CORREA DA SILVA e outro ADVOGADO : Emanuelle Silveira dos Santos EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. EFEITOS INFRINGENTES. […]
—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.028936-1/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ALVORINA DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO : Juliana Saldanha Schvarcz REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL (RMI). […]
—————————————————————- 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.002600-1/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : METALCAN S/A ADVOGADO : Guillermo Antonio Araujo Grau APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PRESCRIÇÃO. LC Nº 118/2005. PIS. COFINS . ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. O disposto no artigo 3º […]
—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.005437-9/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Jurema de Lima Pieper e outros APELADO : ROSIVAL OLIVEIRA PADILHA ADVOGADO : Monica Ruth Hubner e outros EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. CEF. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. LOCAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. Não se constitui em condicionante […]
