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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.036181-3/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.036181-3/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : GLAUCIA VANUSA RODRIGUES SCHIAVON ADVOGADO : Inajara Gravina Kunzler e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. NOTIFICAÇÕES. GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ILEGALIDADE NÃO […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.07.007185-0/SC, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.07.007185-0/SC RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : JOAO BEZERRA RIBEIRO ADVOGADO : Matusalem dos Santos e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF PREV, JEF CRIMINAL E PREV DE TUBARÃO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR […]

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TRF4, 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025118-0/PR, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025118-0/PR RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : RUTH ANDRADE SANTOS ADVOGADO : Zaqueu Sutil de Oliveira e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ESTADO DO PARANÁ. CUSTAS PROCESSUAIS. CÁLCULO DO QUANTUM […]

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TRF4, 00012 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.04.00.034818-3/RS, Relator DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DA 3A TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL , Julgado em 10/05/2007

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—————————————————————- 00012 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.04.00.034818-3/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA IMPETRADO : DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DA 3A TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO IMPETRANTE : SOS MONITORAMENTO DE ALARMES LTDA/ ADVOGADO : Paulo Ricardo Inhaquite da Costa IMPETRADO : DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DA 3A TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL […]

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TRF4, 00039 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.013353-5/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00039 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.013353-5/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : JOSE DA ROCHA JARDIM ADVOGADO : Thiago Cecchini Brunetto e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU […]

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TRF4, 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030057-9/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030057-9/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : CARLITO EUGENIO CHIES ADVOGADO : Vera Gyptis Rossarolla Andreazza e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. CORREÇÃO MONETÁRIA. FALTA […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.12.003482-4/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.12.003482-4/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : AVELINO MARCHI ADVOGADO : Nildo Lodi APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VF e JEF CÍVEL e CRIMINAL DE CANOAS EMENTA TEMPO DE […]

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TRF4, 00028 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.72.08.003241-0/SC, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 10/05/2007

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—————————————————————- 00028 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.72.08.003241-0/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI REL. ACÓRDÃO : Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ALDO PAULO PEREIRA ADVOGADO : Sandro Antonio Schapieski e outros EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. […]

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TRF4, 00006 QUESTÃO DE ORDEM NA AC Nº 2004.72.00.002561-6/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00006 QUESTÃO DE ORDEM NA AC Nº 2004.72.00.002561-6/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : VANIA CRISTINA TURNES RIBEIRO ADVOGADO : Pedro Augusto Lemos Carcereri e outro APELADO : TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO DE CREDITOS S/A ADVOGADO : Diogo Nicolau Pistica e outros EMENTA QUESTÃO DE ORDEM. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO […]

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TRF4, 00035 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032705-6/SC, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00035 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032705-6/SC RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : WILMA DE JESUS DOS SANTOS ANACLETO ADVOGADO : Reinoldo Joao Correa EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. CORREÇÃO MONETÁRIA. FALTA […]