—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.026132-4/PR RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS APELANTE : CARLOS RAUL MRUZ ADVOGADO : Emanuelle Silveira dos Santos APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 05A VF DE CURITIBA INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – […]
—————————————————————- 00096 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.14.000882-4/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : GELSIR DOMINGOS GIANISELLA ADVOGADO : Reinaldo Jose Cornelli APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF CRIMINAL DE LAJEADO EMENTA […]
—————————————————————- 00104 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003419-8/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LAURENTINO CLEMENTE ALLAS ADVOGADO : Gilberto Veraldo Schiavini EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS. INCAPACIDADE. COMPROVAÇÃO. 1. Quatro são os requisitos para a concessão […]
—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.022729-5/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGANTE : ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA – ASAV ADVOGADO : Antonio Claudemir Weck EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03a VF DE EXEC.FISCAIS DE […]
—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.005435-4/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : ARRAYANES PRODUTOS HIGIENICOS IND/ E COM/ LTDA/ ADVOGADO : Nelson Lacerda da Silva APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. TRIBUTO DECLARADO E NÃO-PAGO. DESNECESSIDADE DE LANÇAMENTO PELO FISCO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO […]
—————————————————————- 00112 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.020001-1/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) INTERESSADO : FERNANDO SOUZA ADVOGADO : Ademir Dallegrave EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]
—————————————————————- 00121 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.037935-8/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : PAULO GENTIL ADVOGADO : Aparecida Ingracio da Silva Beltrao APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR […]
—————————————————————- 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.07.005698-7/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : NDG CHICOTES ELETRICOS LTDA/ ADVOGADO : Vanderlei Luis Wildner e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO. REFIS. EXCLUSÃO. […]
—————————————————————- 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.00.018157-2/SC RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : VECEL DO BRASIL LTDA/ ME ADVOGADO : Luiz Valcir Godinho Martins e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. ADUANEIRO. PENA DE PERDIMENTO. PRODUTOS RECICLADOS. PORTARIA DECEX 08/91. […]
—————————————————————- 00129 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024873-9/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ROLF DIETER BUHR ADVOGADO : Werner Isleb e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. 1. Embora não se […]
