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00032 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2004.70.01.000431-9/PR
RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA
EMBGTE : WAJDI IBRAHIM CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA/
ADVOGADO : Antonio Carlos Lovato e outro
EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS.
INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes
INTERESSADO : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF EXECUCOES FISCAIS DE LONDRINA
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OMISSÃO. REMESSA OFICIAL. IMPROVIMENTO.
1- Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material no cabeçalho do acórdão embargado.
2- Reconhecida, de ofício, omissão no acórdão embargado quanto à remessa oficial, para negar-lhe provimento nos termos do
acórdão embargado.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, acolher os embargos de declaração e reconhecer, de ofício, omissão no acórdão quanto à remessa oficial
para negar-lhe provimento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente
julgado.
Porto Alegre, 11 de setembro de 2007.