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TRF4, 00013 AGRAVO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.005867-5/SC, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00013 AGRAVO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.005867-5/SC RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADO : Decisão de fls.272/275 INTERESSADO : ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR : Laisa Pavan INTERESSADO : ANTONIO DE MARCO ADVOGADO : Ivone Terezinha Ranzolin e outro […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.032129-6/RS, Relator Juíza Federal Marciane Bonzanini , Julgado em 04/23/2008

—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.032129-6/RS RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes e outro APELADO : TOME PORTO E CIA/ LTDA/ ME massa falida ADVOGADO : Eduardo Wernz de Assis Brasil EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. ATIVO INEXISTENTE. PERDA DO INTERESSE […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.07.001519-5/SC, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 10/24/2007

—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.07.001519-5/SC RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : SAN MARTIN IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA/ ME EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PEQUENO VALOR. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 1. O reinício do prazo prescricional, ensejando a ocorrência de prescrição intercorrente , terá […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.015912-1/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/28/2007

—————————————————————- 00018 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.015912-1/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : IMCOPA IMP/ EXP/ E IND/ DE OLEOS LTDA/ ADVOGADO : Ilo Diehl dos Santos e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 06A VF DE CURITIBA EMENTA […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037076-4/PR, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037076-4/PR RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : EPAMINONDAS PRODLIK BUTURI e outros ADVOGADO : Joao Luiz Arzeno da Silva e outro EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART.535, I […]

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TRF4, 00005 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2008.04.00.000806-0/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 04/25/2008

—————————————————————- 00005 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2008.04.00.000806-0/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI SUSCITANTE : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO : Carlos Alberto Biaggi PARTE RÉ : PEDRO DIAS VEIGA e outro PARTE RÉ : JERONIMO SIMÃO VEIGA ADVOGADO : Lauro Ferreira da Costa SUSCITANTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF DE LONDRINA SUSCITADO : […]

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TRF4, 00006 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026174-4/SC, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/24/2007

—————————————————————- 00006 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026174-4/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : ARTEWER FACCOES INDUSTRIAIS LTDA ME ADVOGADO : Rud Goncalves dos Santos e Silva e outros INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA […]

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TRF4, 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027684-0/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/28/2007

—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027684-0/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : CARLOS AUGUSTO LANDGRAF ADVOGADO : Rogerio Resina Molez EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FORMA DE LIQUIDAÇÃO. Merece reparos a decisão agravada, pois a sentença de […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.008956-1/SC, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.008956-1/SC RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : EVANIR DARIO e outros ADVOGADO : Gustavo Antonio Pereira Goulart e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DE 3,17%. BASE DE CÁLCULO. O reajuste de 3,17% deve incidir apenas sobre […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.70.05.004291-5/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 05/02/2008

—————————————————————- 00005 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.70.05.004291-5/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : ANTONIO LUIZ COMIRAN ADVOGADO : Jair Antonio Wiebelling e outro EMBARGADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Gilberto Fior e outros EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTA CORRENTE. CRÉDITO ROTATIVO. EXTRATOS. – […]

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