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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 91.04.25014-1/SC, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 91.04.25014-1/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : TAPUIA S/A IND/ COM/ E MINERACAO ADVOGADO : Joao Zanotto e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA ADMINISTRATIVO. SUNAB. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. Caso em que subsistente a eução fiscal ante a improcedência dos argumentos […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.013083-0/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.013083-0/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : RENATO TADEU DOS SANTOS ADVOGADO : Iracy da Silva Barboza APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA MILITAR. REVISÃO DE REFORMA. PROVENTOS DO POSTO IMEDIATAMENTE SUPERIOR. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. A prescrição qüinqüenal das ações contra […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003491-5/SC, Relator Juiz Marcelo De Nardi , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003491-5/SC RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : NELSON FERNANDES ADVOGADO : Francisco Vital Pereira e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE PAPANDUVA/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.030452-0/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.030452-0/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELANTE : ROSADETE SILVA DE OLIVEIRA GREGORY ADVOGADO : Regina Maria Silveira de Oliveira APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 04A VF DE PORTO ALEGRE EMENTA SERVIDORES […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.013375-6/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00021 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.013375-6/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : LAB SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA/ ADVOGADO : Helenize Cristine Dietrich e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO. No mandado de segurança, a […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.011615-8/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.011615-8/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : JEAN CARLO CUNHA ADVOGADO : Elio Avelino da Silva e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS FÍSICOS. MILITAR. ACIDENTE COM FRATURA DE TENDÃO DO PÉ DIREITO. PRESCRIÇÃO. Decorridos mais […]

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TRF4, 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.05.003962-0/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.05.003962-0/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOSE PIRES ADVOGADO : Adilson de Andrade Amaral REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE CASCAVEL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADES RURAIS. […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.021335-6/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.021335-6/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : LUCINDA NAIBERT HARLACHER ADVOGADO : Cristiano Ohlweiler Ferreira e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. REVISÃO. ARTIGO 75 DA LEI 8.213/91 (REDAÇÃO ORIGINAL E […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.02.000696-7/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.02.000696-7/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Fernando Antonio Sa de Azambuja e outros APELADO : LUCIANO FLORES DA COSTA ADVOGADO : Eduardo Baptistela EMENTA CONTRATOS BANCÁRIOS. CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.02.008016-0/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.02.008016-0/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Rogerio Spanhe da Silva e outros APELADO : IVO ANTONIO DE OLIVEIRA – ME ADVOGADO : Roberta Arruda Kruel e outros EMENTA CONTRATO BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INDENIZAÇÃO. – A CEF ao […]