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00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 91.04.25014-1/SC
RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI
APELANTE : TAPUIA S/A IND/ COM/ E MINERACAO
ADVOGADO : Joao Zanotto e outros
APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes
EMENTA
ADMINISTRATIVO. SUNAB. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS.
Caso em que subsistente a eução fiscal ante a improcedência dos argumentos expendidos pela eutada e embargante.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento à apelação nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 05 de dezembro de 2007.