—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.019362-0/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : SILVANIRA SOARES DA SILVA ADVOGADO : Jorge Nilton Xavier de Souza APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) APELADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : Homero So Jobim Neto REMETENTE […]
—————————————————————- 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.010280-7/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : RAPIDA CONSTRUÇÕES LTDA EPP ADVOGADO : Fabiane Torres Maria e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – MORATÓRIA. 1 – A eção de […]
—————————————————————- 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2001.71.00.001355-6/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : ROSEMA TRANSPORTES ROSEMBERG LTDA/ ADVOGADO : Dennis Bariani Koch APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. ADUANEIRO. PERDIMENTO. SUSPEITA DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. DL N.° 91.030/85, ART. 514, INCISO VI. AUSÊNCIA […]
—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.006467-5/PR RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI EMBARGANTE : BERGUS CORRETORA DE SEGUROS SOC/ SIMPLES LTDA/ EMPRESA DE PEQUENO PORTE ADVOGADO : Leonardo Sperb de Paola e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.206/210 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : […]
—————————————————————- 00003 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.026964-0/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO PARTE AUTORA : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCAO DO PARANA ADVOGADO : Antonio Raul Valente PARTE RÉ : MARILZA TAVARES MARTINELLI SUSCITANTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF DE CURITIBA SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF EXECUCOES […]
—————————————————————- 00026 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.028238-0/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : GILBERTO TADEU DE AZEVEDO ADVOGADO : Jorge Nilton Xavier de Souza EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR […]
—————————————————————- 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.04.01.043989-9/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : BAUMHARDT IRMAOS S/A ADVOGADO : Paulo Roberto Kruse e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA. MP Nº 63/89. LEI Nº 7.787/89. […]
—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.13.000883-9/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MARLY FAVRETTO ADVOGADO : Carlos Jose Perizzolo e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF e JEF CRIMINAL DE BENTO GONÇALVES INTERESSADO : TUIUTY MOVEIS E ESTOFADOS LTDA/ EMENTA […]
—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.023235-1/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : EXTENSAO LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PIS/COFINS. BASE DE CÁLCULO. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CDA. ART. 3º, § 1º, DA LEI 9.718/98. STF. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 1. […]
—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.02.004148-2/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : ALBERTO MARCONDES FREIRE CAVALCANTI ADVOGADO : Joel Fernando Goncalves APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – PERDIMENTO – ÔNIBUS – MERCADORIAS ILICITAMENTE TRANSPORTADAS – ARTS. 603, I E II, E 617 DO REGULAMENTO […]
