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TRF4, 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.01.004755-8/PR, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/03/2007

—————————————————————- 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.01.004755-8/PR RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : MARAJO BELLA VIA AUTOMOVEIS LTDA/ ADVOGADO : Marcelo de Lima Castro Diniz APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS. COFINS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. ART. 195, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CTN. DECADÊNCIA. […]

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TRF4, 00024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.02.007609-7/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

—————————————————————- 00024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.02.007609-7/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Alice Schwambach EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JEFERSON LUIZ BEVILAQUA ME e outro ADVOGADO : Flavio Lopes dos Santos EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU […]

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TRF4, 00019 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.72.00.000123-0/SC, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 12/14/2007

—————————————————————- 00019 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.72.00.000123-0/SC RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ REL. ACÓRDÃO : Desembargador Federal EDGARD LIPPMANN JR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : RICARDO BARATIERI ADVOGADO : Edelmar Dekker EMENTA AÇÃO POPULAR. POSSÍVEL LESIVIDADE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. ACOLHIDO ENTENDIMENTO DO […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.14.002037-3/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.14.002037-3/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ROBERTO MARINHO DA SILVA ADVOGADO : Glauco Schumacher EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. São pré-requisitos autorizadores dos embargos de […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.00.025184-0/RS, Relator Des. Federal Antonio Albino Ramos De Oliveira , Julgado em 10/03/2007

—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.00.025184-0/RS RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho e outro APELADO : MORANGA COM/ DO MOBILIARIO LTDA/ ADVOGADO : Liege Candida Barreto EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – FALÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA – ARQUIVAMENTO DO […]

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TRF4, 00042 AGRAVO (INOMINADO, LEGAL) EM AI Nº 2007.04.00.028555-4/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

—————————————————————- 00042 AGRAVO (INOMINADO, LEGAL) EM AI Nº 2007.04.00.028555-4/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Misael Fuckner de Oliveira e outros AGRAVADO : DECISÃO DE FLS. INTERESSADO : ONIVALDO JOSE TULESKI e outros ADVOGADO : Francisco Eduardo Lopes e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APADECO. EXCLUSÃO DOS […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.042838-0/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/14/2007

—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.042838-0/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : SEZINANDO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO : Antonio Miozzo e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. PENSÃO […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.04.002162-2/PR, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.04.002162-2/PR RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : COOPERATIVA DE LATICINIOS DO PARANA LTDA/ ADVOGADO : Jane Castanha APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARANA – CRMV/PR ADVOGADO : Leonardo Zagonel Serafini APELADO : (Os mesmos) APELADO : GILSON LAUREANO : ROMERO DE SOUZA […]

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TRF4, 00026 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.05.002272-6/PR, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 10/03/2007

—————————————————————- 00026 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.05.002272-6/PR RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : IRMAOS RAFAGNIN LTDA/ ADVOGADO : Fabio Roberto Gusso e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS – SEBRAE ADVOGADO : […]

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TRF4, 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2006.71.99.004611-0/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

—————————————————————- 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2006.71.99.004611-0/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBGTE : POKER COM/ E IND/ DO VESTUÁRIO LTDA/ ADVOGADO : Ana Fernanda Tarrago Grovermann e outros EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ – INMETRO ADVOGADO : Christian Santos dos Reis […]

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