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TRF4, 00044 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.00.040203-0/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00044 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.00.040203-0/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : JOEL MARASCKI ADVOGADO : Jose Eduardo Quintas de Mello APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.11.002341-1/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.11.002341-1/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : IRMAOS FERRACINI LTDA/ ADVOGADO : Patrick Franco APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA MULTA. PREVISÃO LEGAL. LEGALIDADE. A Lei 8.936, de 24.11.1994 alterou o artigo 9° da Lei 8.918/94, incluindo no inciso II […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.035719-0/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.035719-0/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : HERMES MACEDO S/A massa falida ADVOGADO : Marcelo Zanon Simao APELADO : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO – FNDE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FALÊNCIA […]

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TRF4, 00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2002.04.01.054372-4/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2002.04.01.054372-4/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : ALFREDO DE ANDRADE e outros ADVOGADO : Rosana Maria de Fatima Vieira EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VALORES PAGOS EM EXCESSO. NECESSIDADE DE AÇÃO AUTÔNOMA PARA […]

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TRF4, 00061 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.003904-9/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00061 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.003904-9/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ADEMAR DALLAGNOL ADVOGADO : Jose Joao Santin e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . AUSÊNCIA DE […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.07.001669-7/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.07.001669-7/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : RENATO JOSE BERNARDINO VARGAS ADVOGADO : Ruanda Schlickmann Michels e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Mirian Pinto Schelp e outros EMENTA AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS. LIMITAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. – A regras […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.007961-9/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.007961-9/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : OSNI MOREIRA ADVOGADO : Henrique Cavalheiro Ricci e outro INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Mara Reis Salles INTERESSADO : R P MOREIRA COM/ DE CALCADOS […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.70.00.010982-6/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.70.00.010982-6/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : LUIZ FELIPE PAULA SOARES ADVOGADO : Cristiane Paraskevi Campos Kollia APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. VEÍCULO USADO IMPORTADO. TERCEIRO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. 1. A ausência de registro, junto aos órgãos competentes, de […]

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TRF4, 00078 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002345-0/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00078 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002345-0/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARLON ALVES FERNANDES ADVOGADO : Francisco Vital Pereira REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE CANOINHAS/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL. NÃO-CONHECIMENTO. […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.008350-0/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.008350-0/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : DIOGO MACHADO CORREA ADVOGADO : Isa Maria Machado Correa e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Erni Rosiane Pereira Muller e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. CAPITALIZAÇÃO. INCABIMENTO. 1. É ilegal […]