TRF4

TRF4, 00027 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 97.04.39818-2/RS, Relator Des. Federal Élcio Pinheiro De Castro , Julgado em 10/05/2007

—————————————————————-

00027 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 97.04.39818-2/RS

RELATOR : Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO

PARTE AUTORA : CORA VIEIRA LOGUERCIO e outro

ADVOGADO : Antonio Carlos Silva Coutinho

PARTE RÉ : UNIÃO FEDERAL

ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas

PARTE RÉ : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS

ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho

PARTE RÉ : REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A – RFFSA

ADVOGADO : Edmundo Cavalcanti Eichenberg e outros

PARTE RÉ : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROCURADOR : Marilia Vieira Bueno

SUSCITANTE : TURMA SUPLEMENTAR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO

SUSCITADO : 4A TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO

EMENTA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FERROVIÁRIOS. UNIÃO. PROVENTOS. PENSÃO. MATÉRIA ADMINISTRATIVA.

Tratando-se de ação ordinária em que se busca o reconhecimento do direito à igualdade dos proventos de pensão ao salário dos

servidores estatutários da RFFSA, o recurso deverá ser apreciado por uma das Turmas da Segunda Seção desta Corte.

ACÓRDÃO

___________________

Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Corte Especial do Tribunal Federal da 4ª
Região, por unanimidade, declarar competente a 4ª Turma, ora suscitada, nos termos do relatório, voto e notas taquigráficas que
integram o presente julgado.
Porto Alegre, 27 de setembro de 2007.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00027 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 97.04.39818-2/RS, Relator Des. Federal Élcio Pinheiro De Castro , Julgado em 10/05/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00027-conflito-de-competencia-no-97-04-39818-2-rs-relator-des-federal-elcio-pinheiro-de-castro-julgado-em-10-05-2007/ Acesso em: 22 jul. 2024