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TRF4, 00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023803-5/PR, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023803-5/PR RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : SENTINELA VIGILANCIA S/C LTDA/ e outro ADVOGADO : Celio Lucas Milano AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INTRUMENTO. RESERVA DE CRÉDITO PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ORDEM […]

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TRF4, 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006512-9/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006512-9/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ROSELI ALVES PIRES ADVOGADO : Pedro Augusto Bueno EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. BÓIA-FRIA. CONDIÇÃO DE SEGURADA DEMONSTRADA. JUROS DE MORA. 1. O ercício […]

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TRF4, 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.09.003102-6/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 09/27/2007

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—————————————————————- 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.09.003102-6/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : NESTOR RIBEIRO ADVOGADO : Omir Pedro de Matos APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. INTERPOSIÇÃO DE OFÍCIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.005141-6/PR, Relator Des. Federal Antonio Albino Ramos De Oliveira , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.005141-6/PR RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA EMBARGANTE : GEA ENG/ E EMPREENDIMENTOS LTDA/ massa falida ADVOGADO : Andréia Marina Latreille e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.038538-0/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.038538-0/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : LABORATORIO KLEIN LTDA/ ADVOGADO : Cladimir Espinossa Iturralde APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. SIMPLES. PRESSUPOSTO PARA A OPÇÃO. ART. 9º, XV, DA LEI 9.317/96. LEGITIMIDADE. 1. O Sistema Integrado […]

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TRF4, 00049 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032813-9/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00049 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032813-9/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : ALVENO MATHIAS KAUTZMANN e outros ADVOGADO : Ivan Jose Dametto AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. JEF. LIMITAÇÃO. AUSÊNCIA. Ante a ausência […]

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TRF4, 00055 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.13.003323-0/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 09/27/2007

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—————————————————————- 00055 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.13.003323-0/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ULISSES ELOI BRANCHER ADVOGADO : Cesar Gabardo e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO […]

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TRF4, 00019 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031626-5/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00019 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031626-5/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : IND/ DE CONFECÇÕES ALVES DILL LTDA/ massa falida ADVOGADO : Deigo Felix Chavez AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO CONTRA DECISÃO […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.00.003808-7/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.00.003808-7/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : RAMADA VEICULOS LTDA/ e outros : IMP/ AMERICANA LTDA/ : MAXIM VEÍCULOS LTDA/ : AUDI STAR VEÍCULOS LTDA/ ADVOGADO : Claudio Otavio Melchiades Xavier EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL […]

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TRF4, 00067 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036784-4/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00067 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036784-4/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : NESTOR ROBERTO RECH ADVOGADO : Vera Gyptis Rossarolla Andreazza : Soilene Inez Argenta Ceron EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. […]