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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.024503-5/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/05/2007

—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.024503-5/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : LUIS ADAO THEVES e outro ADVOGADO : Leonardo Duarte Dantas e outro EMENTA ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO. PORTE DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES. NECESSIDADE. Conforme estabelece […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.12.001737-6/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/07/2007

—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.12.001737-6/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : IARA FRANCISCA VELNECKER DA SILVA ADVOGADO : Tamara Schuler Campello e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01a VF e JEF CÍVEL e CRIMINAL DE […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.01.000068-6/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.01.000068-6/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : QUIMICAMIL IND/ E COM/ IMP/ E EXP/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA/ ADVOGADO : Marcos Rodrigues Pereira e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO LEI COMPLEMENTAR N.º […]

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TRF4, 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026989-5/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/05/2007

—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026989-5/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : CLAUDIO CESAR TEIXEIRA e outros ADVOGADO : Ana Paula Wollstein e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL. PARTE BENEFICIÁRIA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CABIMENTO. […]

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TRF4, 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.002737-0/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/07/2007

—————————————————————- 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.002737-0/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : AFFONSO ROSALES GIL ADVOGADO : Sonia Maria Bellato Palin EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL. CONSECTÁRIOS […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.009023-6/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.009023-6/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : CALCADOS DANDARA LTDA/ ADVOGADO : Marina Terezinha Weiand Linden APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ED EM AMS Nº 2004.70.03.001822-1/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 09/19/2007

—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ED EM AMS Nº 2004.70.03.001822-1/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.227-230 INTERESSADO : SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA LOCACAO ADMINISTRACAO INCORPORACAO E LOTEAMENTO DE IMOVEIS E DOS EDIFICIOS EM CONDOMINIOS RESIDENCIAIS […]

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TRF4, 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024796-6/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/05/2007

—————————————————————- 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024796-6/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRAVANTE : EUGENIO TERESKA ADVOGADO : Gustavo Pacher e outros AGRAVADO : CIA/ PARANAENSE DE ENERGIA – COPEL : AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA – ANEEL EMENTA QUESTÃO DE ORDEM. ENERGIA ELÉTRICA. DEMANDA DE ULTRAPASSAGEM E TARIFA DE ULTRAPASSAGEM. MATÉRIA […]

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TRF4, 00056 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.012968-0/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/07/2007

—————————————————————- 00056 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.012968-0/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : GARIBALDO MOHR ADVOGADO : Nilson Pedro Wenzel e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA […]

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TRF4, 00006 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.039922-5/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00006 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.039922-5/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARANA – CRF/PR ADVOGADO : Rodrigo Luiz Menezes e outro AGRAVADO : R C AMOROSO E NETTO LTDA/ AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL. PROCESSUAL CIVIL E […]

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