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TRF4, 00122 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.70.00.000170-0/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/06/2007

—————————————————————- 00122 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.70.00.000170-0/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA PARTE AUTORA : HELENA CHAVONI GUELFE ADVOGADO : Fabíola da Motta Figueira PARTE RE : JULGADORES DA 16ª JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO REGIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM CURITIBA – PR REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF […]

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TRF4, 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007971-4/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007971-4/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LEILA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO : Joao Vilmar Martins e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ACORDO TRABALHISTA. QUALIDADE DE SEGURADO NÃO COMPROVADA. AÇÃO IMPROCEDENTE. […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.04.000299-5/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/05/2007

—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.04.000299-5/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : SOC/ RADIO DIFUSORA ELDORADO CATARINENSE LTDA/ ADVOGADO : Giovanni Dagostin Marchi e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VARA FEDERAL DE CRICIÚMA EMENTA ADMINISTRATIVO. RADIODIFUSÃO. TRANSMISSÃO DO PROGRAMA “A […]

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TRF4, 00140 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028857-9/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/06/2007

—————————————————————- 00140 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028857-9/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : LEANDRO LEPRI ADVOGADO : Isabel Cristina Trapp Ferreira e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE DE RPV JÁ PAGA. EXPEDIÇÃO DE […]

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TRF4, 00047 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036833-2/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00047 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036833-2/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ARGENITA SEBASTIANA DA SILVA ADVOGADO : Maria Elizabeth Jacob EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REQUISITOS NÃO […]

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TRF4, 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027540-8/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/05/2007

—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027540-8/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : MARCOSUEL AZEVEDO PINHEIRO ADVOGADO : Ines Aparecida de Paula Dias e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. […]

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TRF4, 00163 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.040882-2/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/06/2007

—————————————————————- 00163 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.040882-2/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ELOIR BEZ STRAPASSON ADVOGADO : Aider Bogoni e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE SAO DOMINGOS/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00011 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.72.00.000398-1/SC, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00011 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.72.00.000398-1/SC RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA PARTE AUTORA : JAIME ALEIXO DE SOUZA E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Rafael de Assis Horn e outros PARTE RE : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FLORIANÓPOLIS REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA […]

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TRF4, 00039 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.12.000280-0/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/05/2007

—————————————————————- 00039 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.12.000280-0/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : VALDIR ZANCO e outro ADVOGADO : Antonio Pichetti APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. Impresentes os requisitos necessários à caracterização da desapropriação indireta, […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005611-6/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/07/2007

—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005611-6/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ALFREDO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO : Adriana Nezelo Rosa REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL/PR EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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