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TRF4, 00001 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.70.07.002162-4/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/19/2007

—————————————————————- 00001 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.70.07.002162-4/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : IVO DE AQUINO ADVOGADO : Marcelo Bientinez Miro e outros EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. ESCRIVÃES. CHEFES DE CARTÓRIOS ELEITORAIS. FUNÇÃO COMISSINADA. RESOLUÇÃO/TSE 19.784/97. Os escrivães e chefes […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.03.000526-8/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.03.000526-8/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : BIODENTE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA/ e outros ADVOGADO : Agnaldo Chaise e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE […]

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TRF4, 00005 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 1996.71.00.016321-0/RS, Relator Juiz Federal Roger Raupp Rios , Julgado em 02/12/2008

—————————————————————- 00005 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 1996.71.00.016321-0/RS RELATOR : Juiz Federal Roger Raupp Rios PARTE AUTORA : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes PARTE RE : ANTONIO PORFIRIO DE ARAUJO COSTA REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE EXEC.FISCAIS DE PORTO ALEGRE EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO […]

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TRF4, 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.042256-9/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/10/2007

—————————————————————- 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.042256-9/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : JERUZA TEREZINHA PERES LOMBARDO ADVOGADO : Leonardo Barcellos Moraes e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÔNUS PROCESSUAL. ART. 604, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO […]

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TRF4, 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.04.01.040741-6/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/19/2007

—————————————————————- 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.04.01.040741-6/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS REL. ACÓRDÃO : Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR ADVOGADO : Jose Carlos […]

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TRF4, 00018 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 2007.04.00.027446-5/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00018 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 2007.04.00.027446-5/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI AUTOR : MUNICIPIO DE SAO BORJA/RS ADVOGADO : Jose Edmir Espindola Barboza e outros REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : JOSE PEREIRA ALVAREZ e outro ADVOGADO : Guilherme Demoro EMENTA DIREITO […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.003409-5/PR, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/12/2008

—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.003409-5/PR RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : JOEL LUIZ DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO : Maria Cibeli Correa Ribeiro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. RESTITUIÇÃO. LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULO DO CREDOR. […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.003710-7/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 10/11/2007

—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.003710-7/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : BELMIRO GELAIN ADVOGADO : Diogenes Conte e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. O tempo de serviço rural pode ser comprovado mediante […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.07.000603-7/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 11/19/2007

—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.07.000603-7/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Marcelo Machado de Assis Berni e outros APELANTE : ANA PAULA LUCIANO e outros ADVOGADO : Vanderlei Luis Wildner e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA CONTRATOS BANCÁRIOS. CRÉDITO EDUCATIVO. REVISIONAL. MULTA CONTRATUAL. CAPITALIZAÇÃO […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.99.000517-7/PR, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/18/2007

—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.99.000517-7/PR RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : R L MAFRA E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Alendre Laska Domingues APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CDA. PRESCRIÇÃO. SIMPLES. CONSECTÁRIOS LEGAIS. SUCUMBÊNCIA MANTIDA. 1. Inocorrente a prescrição dos […]

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