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TRF4, 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.08.000729-2/PR, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

—————————————————————- 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.08.000729-2/PR RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : EDFORT COML/ IMP/ E EXP/ LTDA/ ADVOGADO : Conceicao Aparecida Ribeiro Carvalho Moura e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF DE […]

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TRF4, 00125 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025241-0/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

—————————————————————- 00125 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025241-0/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : VERA MARIA LOUREIRO GAIGER ADVOGADO : Anaury Sperb Barreto e outro EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO COMPLEMENTAR. SALDO REMANESCENTE. […]

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TRF4, 00136 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024178-2/SC, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 11/22/2007

—————————————————————- 00136 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024178-2/SC RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ENTENOR MACANEIRO ADVOGADO : Afonso Zago e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR POSSIBILIDADE. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. 1. O § 4º do […]

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TRF4, 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.024852-8/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

—————————————————————- 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.024852-8/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : MOOSMAYER EQUIPAMENTOS MADEIREIROS LTDA/ ADVOGADO : Fabio Pacheco Guedes e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO À PENHORA. CESSÃO DE CRÉDITOS DECORRENTES DE PRECATÓRIO. AGRAVO IMPROVIDO. […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.02.001698-8/PR, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 02/19/2008

—————————————————————- 00025 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.02.001698-8/PR RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : LOCALIDER LOCADORA DE VEICULOS LTDA/ EPP ADVOGADO : Júlio Christian Laure REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF E JEF PREVIDENCIARIO DE FOZ DO IGUAÇU EMENTA TRIBUTÁRIO. […]

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TRF4, 00142 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025438-7/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/18/2007

—————————————————————- 00142 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025438-7/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : NEREU CENSI ADVOGADO : Werner Isleb e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. 1. Embora não se incluam […]

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TRF4, 00153 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024703-6/SC, Relator Juiz Marcelo De Nardi , Julgado em 11/22/2007

—————————————————————- 00153 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024703-6/SC RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MORESQUE LUIZ MULLER ADVOGADO : Horst Wirth e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1987.72.01.019654-7/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/09/2008

—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1987.72.01.019654-7/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : HOSPITAL MUNICIPAL SAO JOSE ADVOGADO : Luiz Antonio Pereira Rodrigues APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PROCESSUAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Verificado que embargante teve despesas […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.003676-7/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/19/2008

—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.003676-7/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : AGROPECUARIA TERRA ROXA LTDA/ e outros ADVOGADO : Marcelo de Lima Castro Diniz EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 596/605 INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.70.00.026538-6/PR, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 10/19/2007

—————————————————————- 00001 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.70.00.026538-6/PR RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : CLARICE APARECIDA EURICH e outros ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida e outro EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A eução […]

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