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00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1987.72.01.019654-7/SC
RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO
APELANTE : HOSPITAL MUNICIPAL SAO JOSE
ADVOGADO : Luiz Antonio Pereira Rodrigues
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PROCESSUAIS. PRINCÍPIO DA
CAUSALIDADE.
Verificado que embargante teve despesas para apresentar defesa, nada obstante a sentença ter resolvido o feito nos termos do art.
267, VI do CPC, ao fundamento de que perdera o objeto supervenientemente ao seu ajuizamento, aplicável o princípio da
causalidade, segundo o qual os ônus de sucumbência recaem sobre a parte que deu causa à propositura da demanda.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 18 de dezembro de 2007.