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TRF4, 00009 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.72.00.002535-5/SC, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 04/07/2008

—————————————————————- 00009 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.72.00.002535-5/SC RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : GLAUCO SANFORD VASCONCELLOS ADVOGADO : Gustavo Antonio Pereira Goulart e outros EMBARGADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REAJUSTE DE VENCIMENTOS – […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.014498-7/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.014498-7/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : FRANCISCO FRAGA EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. LEI 11.033/2004. ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PRESCRIÇÃO OCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ARTIGO 5º DO […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.019870-5/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.019870-5/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : LUIZ HECKE ADVOGADO : Joel Henrique Melnik APELADO : IVANISE MARIA TRATZ MARTINS e outros ADVOGADO : Ivanise Maria Tratz Martins e outros INTERESSADO : CONFLORA EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA/ : FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA IND/ DA CONSTRUCAO E DO […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2000.71.00.034371-0/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/15/2008

—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2000.71.00.034371-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : JOAO ALIPIO CEZAR MOREIRA e outros ADVOGADO : Gerson Vissoky EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : FUNDACAO FACULDADE FEDERAL DE CIENCIAS MEDICAS DE PORTO ALEGRE – FFCMPA ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.01.004638-4/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 04/08/2008

—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.01.004638-4/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : SUNSHINE DO BRASIL IND/ QUIMICA E COM/ LTDA/ ADVOGADO : Leandro Carlo de Lima APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF EXECUÇÕES FISCAIS […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.009555-0/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.009555-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MERCEARIA FRITZ KATI LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. ARTIGOS 156, V E 174, AMBOS DO CTN. ARTIGO 46 DA LEI N.º 8.212/91. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. A confissão do […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.010729-7/RS, Relator Des. Federal Edgard A Lippmann Junior , Julgado em 11/26/2007

—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.010729-7/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD A LIPPMANN JUNIOR APELANTE : DORCAS LACO ADVOGADO : Pedro Souza de Campos e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Renato de Castro Faria e outros EMENTA SFH. DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DO MUTUÁRIO JUNTO AO SPC. INADIMPLÊNCIA. INDENIZAÇÃO […]

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TRF4, 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2006.71.00.000872-8/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/15/2008

—————————————————————- 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2006.71.00.000872-8/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBGTE : JOCELIR CARPES DE OLIVEIRA ADVOGADO : Claudio Gilberto Tornquist Viegas EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCAO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : Lucia Villas Boas Dias Cabral […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.04.01.058046-3/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 04/08/2008

—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.04.01.058046-3/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CONSTRUTORA PASQUALINI LTDA/ e outros ADVOGADO : Carmen Inez Pasqualini : Walter Joel de Moura EMENTA PROCESSO […]

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TRF4, 00038 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.035312-2/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

—————————————————————- 00038 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.035312-2/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : JOSE ANTONIO DIAS espólio ADVOGADO : Julio Cesar Gatti Vaccaro e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. PESQUISA DE BENS. ÔNUS DO EXEQÜENTE. 1. […]

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