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00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.019870-5/PR
RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR
APELANTE : LUIZ HECKE
ADVOGADO : Joel Henrique Melnik
APELADO : IVANISE MARIA TRATZ MARTINS e outros
ADVOGADO : Ivanise Maria Tratz Martins e outros
INTERESSADO : CONFLORA EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA/
:
FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA IND/ DA CONSTRUCAO E DO MOBILIARIO
DO ESTADO DO PARANA
:
SINDICATO DOS TRABALHADORES NA IND/ DA CONSTRUCAO E DO MOBILIARIO DE
PARANAVAI
INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas
EMENTA
EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INOCORRÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
Conforme determinado no título judicial nos autos nº 2002.70.00.019790-6, os honorários advocatícios foram fios em 10% da
diferença atualizada entre o valor eutado e o efetivamente devido, pelo que inexiste esso de eução a ser reconhecido.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 31 de outubro de 2007.