—————————————————————- 00006 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.023344-0/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI PARTE AUTORA : JOÃO SOARES BENTO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARTE RÉ : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas PARTE RÉ : ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO : Adriano Zanotto PARTE RÉ : MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ […]
—————————————————————- 00032 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032229-0/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ELGIO CAMARGO DE CASTRO ADVOGADO : Daisson Silva Portanova e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. REQUISIÇÃO COMPLEMENTAR. POSSIBILIDADE. […]
—————————————————————- 00017 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.04.004761-0/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : CERVI E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Andre Di Francesco Longo e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – ICMS – INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS […]
—————————————————————- 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025519-7/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : CRISTAL BLUMENAU S/A ADVOGADO : Julio Cesar Krepsky e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EFEITO SUSPENSIVO. ARTS. 791, I E 739-A, §1º DO […]
—————————————————————- 00023 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2006.04.00.039804-6/SC RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA PARTE AUTORA : ERNESTO KLOTZ FILHO ADVOGADO : Paulo Sergio Arrabaça e outro PARTE RÉ : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho SUSCITANTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF DE JOAÇABA SUSCITADO : […]
—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.02.004285-5/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : SILVANE BEATRIZ DUARTE ADVOGADO : Ricardo Adolfo Losekann INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ARTIGO 20 DA LEI […]
—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.00.032774-0/RS RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI EMBARGANTE : SOUTH SERVICE TRADING S/A ADVOGADO : Claudio Otavio Melchiades Xavier e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTENTE. […]
—————————————————————- 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.037750-0/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : NORCORP IND/ E COM/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA/ massa falida ADVOGADO : Margit Petry dos Santos EMENTA INSS. EXECUÇÃO FISCAL. FALÊNCIA. DUPLICIDADE DE PRAÇAS. HABILITAÇÃO DO […]
—————————————————————- 00014 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.70.09.004151-7/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO PARTE AUTORA : DALLEGRAVE MADEIRAS S/A ADVOGADO : Reni Donatti e outros PARTE RE : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PONTA GROSSA REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE PONTA GROSSA EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO […]
—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.07.000030-9/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : MARGARIDA CARVALHO ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. UNIÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. […]
