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TRF4, 00015 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.042860-2/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00015 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.042860-2/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : IMOBILIARIA LINEA LTDA/ e outro ADVOGADO : Paulo Roberto Ilha Pereira AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS 57-60 EMENTA TRIBUTÁRIO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 97.04.23008-7/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/05/2007

—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 97.04.23008-7/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBGTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ADELINA JANINO ZAIDAN e outro ADVOGADO : Jose Cid Campelo e outro EMENTA EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00103 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.14.003288-0/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/06/2007

—————————————————————- 00103 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.14.003288-0/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ELOI RAMOS MACHADO ADVOGADO : Andrea Bentz REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF CRIMINAL DE LAJEADO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.003292-5/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.003292-5/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : JOSE BALABUCH ADVOGADO : Francisco Vital Pereira APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. NÃO COMPROVADO. BENEFÍCIO INDEVIDO. […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.012532-2/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/05/2007

—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.012532-2/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : ROMULO CABRAL ALVES ADVOGADO : Luciano Carvalho da Cunha e outro APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. DIPLOMA DE MÉDICO EXPEDIDO POR UNIVERSIDADE DE CUBA. REGISTRO INDEPENDENTEMENTE DE […]

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TRF4, 00121 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008108-3/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/06/2007

—————————————————————- 00121 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008108-3/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : NILSON WEISHEIT sucessão ADVOGADO : Marina Bitdinger Gassen REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A […]

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TRF4, 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008109-5/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008109-5/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MIRTES GIACOBBO REBELATTO e outro ADVOGADO : Luciano Sandri e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE ENCANTADO/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.038727-9/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/05/2007

—————————————————————- 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.038727-9/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : VALMIR DIRCEU ANDRADE ARRUEE ADVOGADO : Airton Tadeu Forbrig e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. HONORÁRIOS […]

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TRF4, 00138 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.12.002057-7/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 12/06/2007

—————————————————————- 00138 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.12.002057-7/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : VERA REGINA SILVA DA SILVA e outros ADVOGADO : Luciano Pippi da Silva APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE.PERDA DA QUALIDADE […]

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TRF4, 00046 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031959-0/SC, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00046 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031959-0/SC RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA AGRAVANTE : ROBERTO BORBA ADVOGADO : Paulo Roberto Alvim de Souza AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REQUISITOS […]

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