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TRF4, 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027248-1/SC, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/05/2007

—————————————————————- 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027248-1/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADO : ADEMIR FANTONI JUNIOR e outro ADVOGADO : Anselmo Jose Bento Goncalves Hess EMENTA ADMINISTRATIVO. TAXA DE OCUPAÇÃO DE TERRENO DE MARINHA. AÇÃO ORDINÁRIA CUMULADA COM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM […]

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TRF4, 00161 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.09.004811-7/PR, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 12/06/2007

—————————————————————- 00161 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.09.004811-7/PR RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : WILDE JOSE LEMES ADVOGADO : Marly Aparecida Pereira Fagundes APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TEMPO RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. PROVA MATERIAL […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.009793-7/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.009793-7/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Daniela Kraide Fischer e outros EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGANTE : GRANITUBA GRANITOS ATUBA LTDA/ e outros ADVOGADO : Tania Regina […]

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TRF4, 00038 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.12.000279-3/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/05/2007

—————————————————————- 00038 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.12.000279-3/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : PAULO STACHECHEN e outro ADVOGADO : Antonio Pichetti APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. MATA ATLÂNTICA. LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO IMPRÓPRIA. POSSIBILIDADE DE EXPLORAÇÃO SELETIVA. I. É impróprio o pleito de indenização em […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003337-6/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/07/2007

—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003337-6/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DAIZI FELIZBINO ZANELATO ADVOGADO : Mauro Felippe EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REQUISITOS. MARCO INICIAL DO BENEFÍCIO. TUTELA ESPECÍFICA. 1. […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.016287-9/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.016287-9/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : FCC FORNECEDORA COMPONENTES QUIMICOS E COUROS LTDA/ ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. […]

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TRF4, 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.027398-9/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/05/2007

—————————————————————- 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.027398-9/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Gilberto Marchioro e outros AGRAVADO : JEFFERSON DA SILVA WOLSKI e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AUTO DE ARREMATAÇÃO. AUTO DE ADJUDICAÇÃO. RETIFICAÇÃO. CUSTAS DE LEILOEIRO. 1. A redação do artigo 714 […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.004658-3/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/07/2007

—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.004658-3/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : SUELI MULLER ADVOGADO : Renato Von Muhlen e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR TESTEMUNHAS. CONTAGEM […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.07.005753-4/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.07.005753-4/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : MEZZOM MOVEIS LTDA/ ADVOGADO : Ricardo Josue Puntel e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE SOBRE AS RECEITAS DECORRENTES DE EXPORTAÇÃO. CSLL. NÃO-ABRANGÊNCIA. A imunidade prevista no art. […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.01.002325-0/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/05/2007

—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.01.002325-0/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : RUBENS RIBEIRO ADVOGADO : Eraldo Lacerda Junior APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Marlo Froelich Friedrich e outros EMENTA AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CADERNETA DE POUPANÇA. EXTRATOS. NEGATIVA. COMPROVAÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. […]

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