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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.01.003503-0/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 01/14/2008

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.01.003503-0/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : NEIVA MARIA HELENA TEIXEIRA RODRIGUES ADVOGADO : Rodrigo Cézar Pinheiro APELADO : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG ADVOGADO : Paulo Roberto Rubira EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR CIVIL. INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA (GAE). LEI Nº 11.091/2005. […]

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TRF4, 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM REO Nº 2006.72.00.000910-3/SC, Relator Juíza Federal Maria Isabel Pezzi Klein (convocada) , Julgado em 03/17/2008

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—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM REO Nº 2006.72.00.000910-3/SC RELATORA : Juíza Federal Maria Isabel Pezzi Klein (convocada) EMBARGANTE : JOSE VITORINO FILHO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 26 / 2562 ADVOGADO : Fabio Lopes de Lima e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO […]

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TRF4, 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.002339-0/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.002339-0/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : RICIERI FRANCIO e outro ADVOGADO : Ary de Souza Oliveira Junior e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Nirclesio Jose Zabot e outro : Joao Carlos Bohler e outro INTERESSADO […]

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TRF4, 00029 EDcl em AMS Nº 2006.71.00.029278-9/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00029 EDcl em AMS Nº 2006.71.00.029278-9/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS ADVOGADO : Karin Rodrigues Koetz INTERESSADO : JULIO TODESCHINI MERLO ADVOGADO : Luciano Mossmann de Oliveira e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF AMBIENTAL, AGRÁRIA E RESIDUAL DE PORTO ALEGRE […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.70.00.030948-0/PR, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.70.00.030948-0/PR RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : GILBERTO CRUZ RAUTT e outros ADVOGADO : Ernesto Trevizan e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. JUIZ CLASSISTA. APOSENTADORIA. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. DIREITO ADQUIRIDO À PERCEPÇÃO DE […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.024118-5/RS, Relator Juíza Federal Convocada Maria Helena Rau De Souza , Julgado em 03/18/2008

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.024118-5/RS RELATORA : Juíza Federal Convocada MARIA HELENA RAU DE SOUZA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : COML/ PRATAVIERA ALBERTI S/A ADVOGADO : Carmem Regina Analerio dos Santos Aveline e outro EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. […]

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TRF4, 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023229-0/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023229-0/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRAVANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza AGRAVADO : ABISZIQUEL BRECAILO e outros ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima e outros EMENTA REQUISIÇÃO COMPLEMENTAR. POSSIBILIDADE. Se a requisição anterior não deu quitação integral ao débito, é […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.008243-4/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.008243-4/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CLAUDIO ANTONIO MACHADO ADVOGADO : Nadia Maria Koch Abdo e outros APELADO : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS – EMGEA ADVOGADO : Alvaro Sergio Weiler Junior e outros EMENTA FINANCIAMENTO HABITACIONAL. REVISÃO CONTRATUAL. PRODUÇÃO DE PROVA. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. INDEXADORES […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.00.012570-5/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.00.012570-5/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : RUTH NIENKOTTER ESTEVES ADVOGADO : Luis Fernando Silva e outros APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. CLT. ARTIGO 40, §§ 4º E 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PENSÃO […]

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TRF4, 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041312-0/PR, Relator Juíza Federal Convocada Maria Helena Rau De Souza , Julgado em 03/18/2008

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—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041312-0/PR RELATORA : Juíza Federal Convocada MARIA HELENA RAU DE SOUZA AGRAVANTE : STFANICHAN REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME e outro ADVOGADO : Lisimar Valverde Pereira : Leuremar Anderson Talamini AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. TRIBUTOS […]