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TRF4, 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024032-7/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

—————————————————————- 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024032-7/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRAVANTE : SERGIO CARDOSO RODRIGUES ADVOGADO : Tissiane Rodrigues Acosta e outros AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMENTA TERMO DE ADESÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDEFERIDO. É válido o acordo previsto na LC […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.04.018488-7/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.04.018488-7/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : COOPERATIVA TRITICOLA TAPERENSE LTDA/ ADVOGADO : Celito Avelino Iora e outro APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA EMPRESA COOPERATIVA. OBRIGAÇÃO LEGAL DO REGISTRO DOS EMPREGADOS SE CONFIGURADA A PREVISÃO […]

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TRF4, 00038 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.71.10.004028-2/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/15/2008

—————————————————————- 00038 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.71.10.004028-2/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA PARTE AUTORA : CLAUDIA TEIXEIRA FERNANDES ADVOGADO : Adriana Brod Benites PARTE RE : DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE PELOTAS REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE PELOTAS EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. POSSE. EXERCÍCIO FUNCIONAL. […]

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TRF4, 00011 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.033629-2/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 03/24/2008

—————————————————————- 00011 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.033629-2/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : NATALICIO BATISTA DOS SANTOS REIS – SUCESSAO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 20, I DA LEI 8.880/94. CONVERSÃO […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.05.005819-0/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.05.005819-0/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : PETRONIO ARAUJO VIVIAN e outro ADVOGADO : Elvio Jair Warpechowski APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Renato Moreira Dorneles e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA FINANCIAMENTO HABITACIONAL. REVISÃO CONTRATUAL. CONSIGNATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CRITÉRIO DE […]

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TRF4, 00029 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029783-0/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/26/2007

—————————————————————- 00029 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029783-0/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DA SAGRADA MISSAO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. LOCALIZAÇÃO DE BENS. PENHORA “ON LINE”. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. A nova redação dada ao […]

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TRF4, 00061 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030849-9/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/15/2008

—————————————————————- 00061 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030849-9/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MARIO GASPARIM espólio ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. EFEITOS […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.02.002567-7/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 03/24/2008

—————————————————————- 00004 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.02.002567-7/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : LUCIANO LUIZ FARDIN ADVOGADO : Beliza Rosalba Dionizio Morinigo EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. 28,86%. MP 2.131/00. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. Considerando inexistirem diferenças sobre o reajuste de 28,86%, após […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.13.003380-2/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.13.003380-2/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : GUIFASA S/A IND/ E COM/ ADVOGADO : Maria Carolina Nogueira Simas e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ADESÃO AO REFIS. TRÂNSITO EM JULGADO DA […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.005691-1/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.005691-1/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : JOAQUIM FURTADO e outros ADVOGADO : Guilherme Belem Querne APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. UNIFICAÇÃO DE RUBRICAS. IMPOSSIBILIDADE. LEI Nº 10.302/2001. 1. Face decisão em […]

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