—————————————————————- 00030 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.005512-9/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO : Cynthia da Rosa Melim e outro APELADO : PATRÍCIA MICHELE BRUGGEMANN ADVOGADO : Luiza Helena da Costa da Silva e outros REMETENTE : JUÍZO […]
—————————————————————- 00061 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.001724-5/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : EDGAR WALDEMAR LINDORFER ADVOGADO : Noli Schorn e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 3A VARA DA COMARCA DE IJUI/RS EMENTA APOSENTADORIA POR […]
—————————————————————- 00041 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.002954-9/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : NORBERTO CZERNAY e outro ADVOGADO : Marcio Locks Filho e outros AGRAVADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ERRO DE CÁLCULO. INEXISTÊNCIA. DECURSO DO PRAZO. Na medida em […]
—————————————————————- 00021 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.018246-7/RS RELATOR : Juiz Federal ALCIDES VETTORAZZI AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : LOURDES BLANKENHEIM HABIGZANG EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI 8.213/91. APLICAÇÃO DE LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE E MAIS BENÉFICA PARA FINS DE MAJORAÇÃO […]
—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.016939-6/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : WEIMAR MARTIN ADVOGADO : Daniel Mourgues Cogoy INTERESSADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL : MUNICIPIO DE […]
—————————————————————- 00013 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.013319-5/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : IRMGARD ROKOHL EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. APLICAÇÃO DE LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE E MAIS BENÉFICA PARA FINS DE MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE DE PENSÃO POR MORTE – IMPOSSIBILIDADE. […]
—————————————————————- 00059 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030074-9/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler AGRAVADO : ACIR DE FRANCA e outros ADVOGADO : Jose Luis Wagner e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA ENTRE […]
—————————————————————- 00037 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2002.04.01.033186-1/SC RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : WILLY METZNER – SUCESSÃO ADVOGADO : Horst Wirth EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. ACÓRDÃO QUE EXTINGUIU A AÇÃO RESCISÓRIA […]
—————————————————————- 00014 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.00.020673-0/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : JULIA FERNANDA SEMMELMANN PEREIRA LIMA ADVOGADO : Paulo de Tarso Dresch da Silveira e outros APELANTE : FUNDACAO FACULDADE FEDERAL DE CIENCIAS MEDICAS DE PORTO ALEGRE – FFCMPA PROCURADOR : Antonio Marcos Guerreiro Salmeirão APELANTE : JOSUE ALMEIDA […]
—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.043149-3/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : INDS/ TODESCHINI S/A ADVOGADO : Angela Maria Marcelo APELADO : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ – INMETRO ADVOGADO : Eliane de Lima EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUTUAÇÃO. INMETRO. MULTAS. CDA. DESCONSTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. – Atendidas pelo INMETRO […]
