TRF4

TRF4, 00014 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.00.020673-0/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/22/2007

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00014 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.00.020673-0/RS

RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA

APELANTE : JULIA FERNANDA SEMMELMANN PEREIRA LIMA

ADVOGADO : Paulo de Tarso Dresch da Silveira e outros

APELANTE :

FUNDACAO FACULDADE FEDERAL DE CIENCIAS MEDICAS DE PORTO ALEGRE –

FFCMPA

PROCURADOR : Antonio Marcos Guerreiro Salmeirão

APELANTE : JOSUE ALMEIDA VICTORINO

ADVOGADO : Caio Martins Leal e outros

APELADO : BEATRIZ D AGORD SCHAAN e outros

ADVOGADO : Roberto Wofchuk e outro

REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 07A VF DE PORTO ALEGRE

EMENTA

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. FUNDAÇÃO FEDERAL FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE PORTO

ALEGRE. INSCRIÇÃO. REQUISITOS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO.

1. É desnecessária a citação de todos os demais candidatos a concurso público como litisconsortes passivos necessários, por não

haver entre eles comunhão de interesses.

2. Os documentos colacionados aos autos comprovam que os impetrantes preenchem os requisitos para inscrição no cargo de

Professor Adjunto da Disciplina de Clínica Médica.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, não conhecer das apelações interpostas por Júlia Fernanda Semmelmann Pereira Lima e por Josué
Almeida Victorino e negar provimento à apelação da FFFCMPA e à remessa oficial, nos termos do relatório, voto e notas
taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 26 de setembro de 2007.

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JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00014 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.00.020673-0/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/22/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00014-apelacao-em-mandado-de-seguranca-no-2005-71-00-020673-0-rs-relator-juiz-marcio-antonio-rocha-julgado-em-10-22-2007/ Acesso em: 16 jul. 2024