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TRF4, 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.002239-5/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.002239-5/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.147 INTERESSADO : SILVIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO : Fabio Fernandes Leonardo e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 08A VF DE CURITIBA EMENTA […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.10.000285-0/SC, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.10.000285-0/SC RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA APELANTE : DORVALINA ALVES SIQUEIRA ADVOGADO : Eloi Pedro Bonamigo APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Joao Ernesto Aragones Vianna EMENTA PREVIDENCIARIO. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. QUALIDADE DE SEGURADO. CEGUEIRA. INCAPACIDADE LABORAL. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. JUROS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. […]

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TRF4, 00012 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.011742-6/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/11/2008

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—————————————————————- 00012 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.011742-6/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : RAMONA GALARCA DA SILVA ADVOGADO : Vilson Trapp Lanzarini e outros EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. APLICAÇÃO DE LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE E MAIS BENÉFICA PARA FINS DE […]

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TRF4, 00012 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.043006-5/SC, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 03/07/2008

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—————————————————————- 00012 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.043006-5/SC RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros REU : ANTONIO MANOEL DA SILVA e outros DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 11 / 1542 REU : ANTONIO MANOEL FLORIANO e outros ADVOGADO : […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.03.002890-7/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.03.002890-7/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MARTA MEDIANEIRA DA CUNHA RIBEIRO ADVOGADO : Jose Newton Zachert Bianchi e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a […]

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TRF4, 00017 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.71.00.039260-7/RS, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00017 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.71.00.039260-7/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA PARTE AUTORA : NELLY JUSTINA PICCININI GERHARDT ADVOGADO : Daisson Silva Portanova PARTE RE : GERENCIA EXECUTIVA DO INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA MANDADO DE […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.71.00.011019-0/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/11/2008

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.71.00.011019-0/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : CIRO CARLOS COELHO DA ROCHA ADVOGADO : Fernando Malheiros e outros EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : IRENE COELHO DA ROCHA ADVOGADO : Luiz Antonio Rodrigues Silveira e outros […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº c/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 03/07/2008

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº c/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : CARLOS ROBERTO MAIA NEVES e outros ADVOGADO : Samuel Chapper e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.276 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS […]

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TRF4, 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021886-3/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021886-3/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : NORBERTO DORNELLES DE VILLAR e outros ADVOGADO : Pedro Mauricio Pita da Silva Machado e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA. REGIME DE […]

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TRF4, 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028182-2/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028182-2/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ADAO FELISBINO DUTRA ADVOGADO : Elytho Antonio Cescon EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO COMPLEMENTAR. SALDO REMANESCENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS […]