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TRF4, 00066 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.09.001134-6/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/23/2007

—————————————————————- 00066 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.09.001134-6/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : GUIDO SPREDEMANN ADVOGADO : Osni Muller Junior e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR TESTEMUNHAS. CONTAGEM A PARTIR DOS 12 […]

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TRF4, 00044 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020373-2/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/14/2008

—————————————————————- 00044 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020373-2/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : ESTRADA DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA/ ADVOGADO : Laercio Alcantara dos Santos e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS – ANP PROCURADOR : […]

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TRF4, 00024 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 1999.04.01.024208-5/RS, Relator Juiz Federal Alcides Vettorazzi , Julgado em 03/17/2008

—————————————————————- 00024 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 1999.04.01.024208-5/RS DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 12 / 2562 RELATOR : Juiz Federal ALCIDES VETTORAZZI AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : ADELINO BORTOLO ZAMBENEDETTI ADVOGADO : Hildo Wollmann e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. CONVERSÃO DO VALOR […]

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TRF4, 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024097-2/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/22/2007

—————————————————————- 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024097-2/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADO : BRAULINA MARIA MARTINS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO INTERESSADO : ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR : Adriano Zanotto INTERESSADO : MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS EMENTA ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. […]

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TRF4, 00018 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.00.001501-7/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

—————————————————————- 00018 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.00.001501-7/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : WAGNER SILVA MEDEIROS ADVOGADO : Lynsey Biazzetto e outro EMENTA INCORPORAÇÃO DE DIFERENÇAS A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MILITARES. JUROS DE MORA. Juros de mora fios à […]

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TRF4, 00062 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032391-9/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/14/2008

—————————————————————- 00062 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032391-9/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : RABELLO E ROCHA LTDA ADVOGADO : Everton Pereira de Mattos : Silvia Beatriz Martins Ferreira AGRAVADO : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS ADVOGADO : Isaac Nascimento Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. MODALIDADE CONVITE. IMÓVEL. MANDADO LIMINAR […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.08.005554-5/RS, Relator Juíza Federal Marciane Bonzanini , Julgado em 03/17/2008

—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.08.005554-5/RS RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ANERTIN CALCADOS E BOLSAS LTDA/ massa falida ADVOGADO : Lourenco Gasparin INTERESSADO : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.00.043445-2/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/22/2007

—————————————————————- 00017 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.00.043445-2/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : FUNDACAO FACULDADE FEDERAL DE CIENCIAS MEDICAS DE PORTO ALEGRE – FFCMPA PROCURADOR : Jaqueline Maggioni Piazza APELADO : GUSTAVO GLOTZ DE LIMA ADVOGADO : Luiz Carlos Levenzon e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 05A VF DE PORTO […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.016955-7/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.016955-7/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS PROCURADOR : Marise Soares Correa APELADO : RUDNEI DIAS DA CUNHA ADVOGADO : Miriam Lucia Kulczynski Forster e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF DE PORTO ALEGRE EMENTA […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.000167-0/SC, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 01/14/2008

—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.000167-0/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : ROSELI VICENTE e outros ADVOGADO : Luiz Fernando Kremer APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR CIVIL. INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA (GAE). LEI Nº 11.091/2005. NOVO […]

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