—————————————————————- EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.727 – DF (2007/0064637-0) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI EMBARGANTE : UNIÃO EMBARGADO : MELINA PERPÉTUA BLAUTH GUERRA ADVOGADO : ANDRÉ FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. PAGAMENTO DE […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 799.564 – PE (2005/0193875-6) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CLÁUDIA GONDIM CAMPELLO E OUTRO(S) EMBARGADO : RUY TREZENA PATU ADVOGADO : JOSÉ HENRIQUE WANDERLEY FILHO E OUTRO EMBARGADO : ESTADO DE PERNAMBUCO PROCURADOR : ALEXANDRE TADEU RABELO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 860.051 – MG (2007/0014809-5) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : MARIA DE LOURDES DE MOURA DIAS LANZA E OUTROS ADVOGADO : ALEXANDRE LAWRENCE DE MOURA DIAS EMBARGADO : FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS ADVOGADO : S/ REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 869.768 – SP (2007/0033957-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CECÍLIA LEITE MOREIRA E OUTRO( S) AGRAVADO : BRASTUBO REVESTIMENTOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOS : ENIO ZAHA E OUTRO(S) FERNANDO ANTÔNIO CAVANHA GAIA E OUTRO(S) EMENTA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 886.984 – RS (2007/0083463-4) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : IRMÃOS TOLARDO LTDA ADVOGADO : MARCELO DOMINGUES DE FREITAS E CASTRO E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : JOÃO ERNESTO ARAGONÉS VIANNA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 899.461 – RS ( 2007/ 0130911- 9) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : ALCEU TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO : CARMEN LÚCIA I DIAS – DEFENSORA PÚBLICA E OUTROS AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : MARLISE FISCHER GEHRES E […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 907.060 – RJ (2007/0140751-2) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : ANDRE HERMANNY TOSTES E OUTRO(S) AGRAVADO : SEVERINO JOSÉ DA SILVA ADVOGADO : VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO FILHO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 912.154 – SP (2006/0279077-4) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : JOSÉ ANTÔNIO CARONE ADVOGADO : CELSO LIMA JUNIOR E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CECÍLIA LEITE MOREIRA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS […]
—————————————————————- AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 921.393 – PR (2007/0020604-7) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : INPACEL INDÚSTRIA DE PAPEL ARAPOTI LTDA ADVOGADO : ORLANDO DIAS E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA DA GRAÇA HAHN E OUTRO(S) EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. PIS. COFINS. EMBARGOS DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 928.458 – SP (2007/0157146-9) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : RAIMUNDO LEONARDO GONDIM RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO : MARISA SCHUTZER DEL NERO POLETTI E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : GUILHERME JOSÉ PURVIN DE FIGUEIREDO E OUTRO(S) EMENTA […]
