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EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 860.051 –
MG (2007/0014809-5)
R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI
EMBARGANTE : MARIA DE LOURDES DE MOURA DIAS
LANZA E OUTROS
ADVOGADO : ALEXANDRE LAWRENCE DE MOURA
DIAS
EMBARGADO : FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MONSENHOR
MESSIAS
ADVOGADO : S/ REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SUCESSIVOS.
INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART.
535 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto
do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Denise Arruda, José Delgado
e Luiz Fux votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.
Brasília, 27 de novembro de 2007.