—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 977.603 – SP (2007/0193437- 0) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : DOMIRA COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO : ALEXANDRE VENTURINI E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MARIA DA PENHA MILEO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 979.673 – PR (2007/0197181-9) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : MUNICÍPIO DE LONDRINA PROCURADOR : RONALDO GUSMÃO E OUTRO(S) RECORRIDO : JOSÉ GERALDO DA SILVA ADVOGADO : MARIA ELIZABETH JACOB EMENTA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. MUNICÍPIO DE LONDRINA. DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO. I […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 984.212 – SP (2007/0209097-5) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CLÁUDIA AKEMI OWADA E OUTRO(S) RECORRIDO : GRUPO ATUAL CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. FORNECIMENTO DE CERTIDÃO DO REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 996.702 – SP (2007/0244260-5) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JULIANA FURTADO COSTA E OUTRO(S) RECORRIDO : R. W. J. COMERCIAL LTDA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO INFERIOR A R$ 10.000,00. ARQUIVAMENTO SEM BAIXA […]
—————————————————————- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.201 – DF (2006/0192331-0) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA IMPETRANTE : FUNDAÇÃO CESUMAR ADVOGADO : MARCIO ANDRE MENDES COSTA E OUTRO IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS COM FINS EXCLUSIVAMENTE […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 615.185 – SP (2005/0035481-8) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MICARTON ANDRÉ BRASIL CORREIA E OUTRO(S) EMBARGADO : CABRERA CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA ADVOGADO : PAULO CÉSAR BRAGA EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 788.715 – SP (2007/0241402-8) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : COMPLEXO TRIBUTÁRIO E FISCAL S/C LTDA ADVOGADO : RODRIGO DO AMARAL FONSECA E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CECÍLIA LEITE MOREIRA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 636.135 – SP (2004/0024454-3) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : HITER REPRESENTAÇÃO S/A LTDA E OUTRO ADVOGADO : WALDIR LUIZ BRAGA E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : VALDIR SERAFIM E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 789.899 – BA (2005/0173752-8) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : VALÉRIA SAQUES E OUTRO(S) RECORRIDO : LAPORT CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO : ANDRÉ ANTÔNIO ARAÚJO DE MEDEIROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 858.094 – SP (2006/0120841-3) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : REGISTRO CIVIL E ANEXO DE TABELIONATO DE NOTAS DO DISTRITO DE ITAQUERA ADVOGADO : RUBENS HARUMY KAMOI RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA FERNANDA DE FARO SANTOS E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. TESE DOS […]
