—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 962.254 – RS (2007/0085389-3) R E L ATO R : MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA AGRAVANTE : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ADVOGADOS : DANIELA DINNEBIER E OUTRO(S) MARCIO BURIN E OUTRO(S) AGRAVADO : RUI LUIZ BERTOLLO ADVOGADO : DOUGLAS RAFAEL GOETZE E OUTRO( S) AGRAVADO : AES […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 982.156 – RS (2007/0202941-2) R E L ATO R : MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA AGRAVANTE : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADOS : LUCIANO CORRÊA GOMES E OUTRO(S) RICARDO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER E OUTRO(S) AGRAVADO : ALEXSANDER BOEIRA RECH ADVOGADO : SYLVIO PALOMBINI EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 998.674 – RS (2007/0251461-8) R E L ATO R : MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA AGRAVANTE : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADOS : EDUARDO BORGES DE FREITAS E OUTRO( S) LUCIANO CORRÊA GOMES E OUTRO(S) THIAGO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER E OUTRO(S) AGRAVADO : CLAUDETE DA ROSA BOYINK ADVOGADO […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 63.693 – SP (2006/0165033-2) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : DELMO DE JESUS DELGADO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : MARIA PEREIRA LEITE PA C I E N T E : BENJAMIM PEREIRA […]
—————————————————————- EDcl no HABEAS CORPUS Nº 81.262 – SP (2007/0082743-0) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ EMBARGANTE : GILBERTO ROCHA DE ANDRADE ADVOGADO : IREMI MIGUEL KIESLAREK EMBARGADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : GILBERTO ROCHA DE ANDRADE EMENTA EMBARGOS […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 88.263 – SP (2007/0180477-6) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : MÁRIO LÚCIO PEREIRA MACHADO – DEFENSOR PÚBLICO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : JOSÉ EDUARDO CARDOSO EMENTA HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. POSSE DE […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 981.134 – SP (2007/0200747-2) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : OSÉAS RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADO : JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 40.430 – SP (2004/0179296-8) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI IMPETRANTE : MARLISE COSTA GIRARDELI – PROCURADORIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA IMPETRADO : QUARTA CÂMARA DO TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : ZENON COUTINHO DOS SANTOS EMENTA HABEAS […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 79.797 – RS (2007/0066580-8) R E L ATO R A : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) IMPETRANTE : CARLOS FREDERICO BARCELLOS GUAZZELLI – DEFENSOR PÚBLICO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PA C I E N T E : EDUARDO ROSA FISS (PRESO) […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 474.930 – MG (2002/0125580-2) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI RECORRENTE : DIRLEI LEAL DE ABREU (PRESA) ADVOGADO : ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET – DEFENSORA PÚBLICA RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EMENTA PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ARTIGO 44 DO CÓ- DIGO PENAL. LEI Nº […]
