—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 94.027 – SC (2007/0261817-3) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR E OUTRO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PA C I E N T E : CLAUDIO ROBERTO NIELSON EMENTA HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 25.071 – MG (2002/0139599-5) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERIAS ADVOGADO : FRANCIS DE OLIVEIRA RABELO COUTINHO – DEFENSOR PÚBLICO IMPETRADO : TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PA C I E N […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 50.620 – RS (2005/0199628-4) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI IMPETRANTE : SIRLEI T PAVLAK E OUTROS IMPETRADO : QUARTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PA C I E N T E : RUBEM ARIAS DAS NEVES EMENTA HABEAS CORPUS. […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 89.504 – SP (2007/0203220-9) R E L ATO R A : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) IMPETRANTE : NILTON JOSÉ DE PAULA TRINDADE IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PA C I E N T E : ANDRÉIA SALLES NASCIMENTO EMENTA PROCESSUAL PENAL – PENAL – HABEAS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 664.636 – DF (2004/0117203-1) R E L ATO R : MINISTRO PAULO MEDINA R.P/ACÓRDÃO : MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS RECORRIDO : PAULO MACEDO ADVOGADO : CLÉCIO VIRGÍLIO DE ANDRADE – DEFENSOR PÚBLICO EMENTA RECURSO ESPECIAL. PENAL. COMUTAÇÃO DE PENA. ESPÉCIE DE INDULTO […]
—————————————————————- AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 915.525 – PR (2007/0004033-5) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI AGRAVANTE : ANTÔNIO LACERDA BRAGA FILHO E OUTRO ADVOGADO : LEONARDO SPERB DE PAOLA E OUTRO AGRAVADO : VICENTE MUNHOZ DA ROCHA E OUTROS ADVOGADO : LEANDRO GALLI EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 826.962 – SP (2006/0180316-7) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : IRMÃOS CORAZZA S/A MÓVEIS CONSTRUÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO ADVOGADO : CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA QUEIROZ ROSALINO E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO PROCURADOR : MARIA CARMEM DE OLIVEIRA E […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 945.438 – SC (2007/0094000-4) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RECORRIDO : INDÚSTRIAS NOVACKI […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 831.618 – SC (2006/0065889-8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DE SANTA CATARINA ADVOGADO : CYNTHIA DA ROSA MELIM E OUTRO RECORRIDO : LEMOS TRILHA E ANDRADE CONSULTORES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C ADVOGADO : ANDRÉ HENRIQUE LEMOS E […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 924.796 – SP (2007/0028601-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : POLITRON INDÚSTRIA NACIONAL DE MÁQUINAS E COMPONENTES ELETRÔ- NICOS LTDA ADVOGADO : FERNANDO GODOI WANDERLEY E OUTRO AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : MÁRCIA RIBEIRO PASELLO E OUTRO(S) […]
