—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 977.208 – SP (2007/0183836-5) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DJEMILE NAOMI KODAMA E OUTRO(S) RECORRIDO : BAR PÍTON LTDA – MICROEMPRESA ADVOGADO : HERNANI SILVA EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO DE DÉBITO FISCAL. VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR […]
—————————————————————- EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 826.449 – SP (2007/0063524-8) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : CLÍNICA REUMATOLÓGICA E FISIÁTRICA UTUNI E UTUNI S/C LTDA ADVOGADO : LAERTE POLLI NETO E OUTRO EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : JÚLIO CESAR CASARI EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.126 – DF (2006/0168881- 0) R E L ATO R A : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA IMPETRANTE : ANTÔNIO AUGUSTO DE SIQUEIRA ADVOGADO : CLÁUDIA LOPES PEREIRA LOURENÇO DE ALMEIDA E OUTRO IMPETRADO : ADVOGADO GERAL DA UNIÃO IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 808.675 – RJ (2006/0006149-6) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : VIAÇÃO RESENDENSE LTDA E OUTROS ADVOGADO : NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 855.191 – SP (2006/0135891-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PATRÍCIA MARA DOS SANTOS SAAD NETTO E OUTRO(S) RECORRENTE : MEDEIROS E MATILDE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO : MAURO RODRIGUES PEREIRA RECORRIDO : OS MESMOS EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 901.709 – SP (2006/0246509- 1) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ANDRÉA CRISTINA DE FARIAS E OUTRO( S) EMBARGADO : FUNDIÇÃO MILANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : AILTON LEME SILVA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 19.198 – RS ( 2004/ 0148113- 0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : HONÓRIO LUIZ ALVES ADVOGADO : GUIDO WALDEMAR WELTER E OUTRO( S) T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IMPETRADO : PRESIDENTE DA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 652.427 – RS (2004/0053393-9) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK E OUTRO(S) RECORRIDO : MANOEL DE ÁVILA FILHO – MICROEMPRESA EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO DE DÉBITO FISCAL. VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 759.788 – RS (2005/0097318-9) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK E OUTRO(S) RECORRIDO : ANDRE LUIZ DAS NEVES COMARU – MICROEMPRESA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 841.931 – SP (2006/0259899-2) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : DFV – TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A ADVOGADO : LUIS HENRIQUE DA SILVA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : SCARLET ANDRADE BUCHALLA KAPLAN E OUTRO(S) EMENTA […]
